Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Avanços e Desafios da Transversalidade nas Políticas Públicas Federais Voltadas para MinoriasCabe notar, por exemplo, que programas muito grandes ou com modelos de gestãodescentralizados, como é frequentemente o caso no MS e no MDS, podem por vezes atuar deforma transversal na ponta sem que a questão seja reconhecida pelo gestor nacional. Assim,o que se mede aqui é mais a ação da coordenação nacional dos programas. Entende-se queuma vez que a transversalidade impôs-se como diretriz governamental, evidenciada no PPA2004-2007, sua incorporação pelos programas, por causa da criação desta diretriz, passarianecessariamente pelas gerências. Há, entretanto, outros processos locais de definição de políticasque podem concorrer para concretização desta diretriz.Inversamente, há série de situações em que gerente pode considerar seu programa comoatendendo aos quesitos da transversalidade sem que de fato isto ocorra. Tal possibilidade estárelacionada às diferentes visões sobre transversalidade, apontadas na seção 3. Faz-se necessário,portanto, compreender termos que gerentes utilizam para explanar suas ações comoagentes públicos e, a partir disto, o que estes de fato fazem em nome da transversalidade.O box 1 apresenta tipologia das formas de atuação dos programas às quais gerentes atribuemo título de práticas transversais.BOX 1Tipos de atuação transversal conforme práticas descritas pelos gerentes de programaTransversal específico – o gerente alega que o programa objetiva solucionar especificamente questõesligadas a um dos grupos vulneráveis, como trabalho infantil, educação especial etc. Não necessariamentesua atuação faz-se de forma transversal em sentido estrito, isto é, o programa pode ou não promoverpráticas de gestão lateral e articulação intersetorial.Transversal concreto – o programa concretamente desenvolve ações ou iniciativas que trabalham de formatransversal no trato das minorias. É o tipo idealizado pela diretriz da transversalidade.Transversal vago – o gerente sente-se impelido a afirmar que seu programa trabalha com transversalidade,porém não tem qualquer elemento concreto que explicite como o programa faz isto. A transversalidadeaqui é um conceito-curinga, vago, que suscita discurso circular e vazio de sentido ou conteúdo concreto.Transversal por adesão – o gerente alega que o programa faz parte de um ou mais espaço de articulaçãotransversal, como mesas, grupos de trabalho ou planos governamentais. Este tipo revela mais claramenteo trabalho realizado pelos gestores da transversalidade, no sentido em que os gerentes dos programassão chamados a atentarem para questões como violência sexual, acessibilidade etc. O que adere podetambém ter ações concretas para promoção da transversalidade ou manter discurso vago sobre o tema.Transversal universalista – o programa não possui nenhum foco específico para lidar com grupos vulneráveis.O gerente desconhece ou discorda da perspectiva transversal dos planejadores e dos gestores da transversalidadee considera que esta deve ser obtida por meio de tratamento igualitário – no sentido de exatamenteigual – a todos os cidadãos, independentemente de sexo, raça ou idade. É visão antitransversal, no limite.Transversal “social” – o gerente desconhece o que significa transversalidade e considera que oprograma atinge esta diretriz quando atende aos pobres, ataca desigualdade, promove participaçãosocial ou alavanca desenvolvimento econômico e social de determinada região.Elaboração: Disoc/Ipea.789