Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

IntroduçãoNo plano estritamente interno, outras questões igualmente relevantes manifestam-se.Os temas que sempre estiveram no centro das discussões sobre o crescimento econômicoganham novos enfoques, demandando que sejam atualizados em seus termos e frente àsdemais dimensões cruciais do desenvolvimento. Os vários desafios ligados às esferas da produção(primária, secundária e terciária), da inovação e competitividade das empresas e dopaís constituem, assim, o segundo conjunto de questões relevantes que o debate sobre odesenvolvimento provoca. Claramente, não se trata mais de priorizar estratégias ou políticasque representem ganhos de produtividade com vista apenas – ou primordialmente –à apropriação e à acumulação empresarial, seja de controle privado, seja estatal, no nívelparticular ou setorial das empresas. Ao contrário, tem-se já compreensão de que ganhossistêmicos e dinâmicos de produtividade só podem ser obtidos e fazem sentido em termosdo desenvolvimento se as respectivas políticas ou estratégias de produção, inovação e competitividadeestiverem concebidas e relacionadas à satisfação também das condições postaspelas dimensões da soberania externa, da coerência macroeconômica, da regulação pública,da sustentabilidade ambiental, da convergência regional, do equilíbrio campo – cidade e dainclusão e sustentação humana e social.Nesta publicação, esses temas são tratados na Parte II (volume 2), em que as atividades de produçãode conhecimento, tecnologia e inovação são concebidas como fundamentais para a reduçãodas desigualdades e o desenvolvimento nacional. Reforça-se a ideia de que as políticas de desenvolvimentoprodutivo e tecnológico precisam ser econômica, social e ambientalmente sustentáveis,além de aderentes às diferentes realidades regionais do país, sendo necessário que a agenda públicapriorize políticas de fomento, incentivo e regulação em favor da articulação de atores e regiões.A compreensão de que temáticas ligadas à territorialização e à regionalização do desenvolvimentoadquiriram centralidade na agenda produtiva é reforçada pelos textos que compõema Parte III (volume 2). Nesta, é abordada gama ampla de velhas e novas questões quese fazem repercutir sobre as perspectivas do desenvolvimento nacional hoje, diante dos riscoscrescentes ligados à fragmentação regional brasileira, com suas implicações diretas e indiretassobre os espaços urbanos e a sustentabilidade ambiental. A redução das desigualdades entre osdiferentes espaços territoriais do país, de um lado, e a configuração minimamente planejadadas cidades e de sua infraestrutura social, com complementaridade entre habitação, saneamentoe transporte público, de outro, são algumas das questões discutidas. A estas agregam-seos temas da redução dos impactos ambientalmente degradantes da atividade econômica eda regulação do avanço sobre o território em busca de suas riquezas, os quais se apresentamcomo igualmente desafiadores para o país. Juntas, estas grandes questões configuram umaterceira que se projeta no debate sobre o desenvolvimento do país na atualidade.A adequação da logística de base e infraestrutura econômica brasileira é tema fundamentalno debate sobre o desenvolvimento. Neste âmbito, ganham especial destaque a discussãosobre a atualização da matriz energética brasileira, com ênfase em fontes renováveis e segurançaenergética, e a discussão sobre a revisão, a expansão e a integração adequada, dos pontos devista tecnológico, regional e ambiental, das infraestruturas de telecomunicações e transportes,XXI