Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas Públicas• É difícil acreditar que as tradicionais maneiras de financiar a Seguridade Social serãosuficientes para lidar efetivamente com a população idosa do futuro em contexto deinformalização elevada da economia.• Também é difícil pensar que a família poderá continuar desempenhando seu papeltradicional de cuidadora. Mudanças nos arranjos familiares, na nupcialidade e nopapel social da mulher estão em curso na sociedade. Isto pode levar a que a mulhertenha mais recurso para pagar pelo cuidado de seus membros dependentes, mas terámenos tempo para dispender com este cuidado.• As reformas recentes do sistema de previdência não serão capazes de resolver seufinanciamento no futuro e de garantir proteção social para os novos idosos. Parteexpressiva da geração dos idosos do futuro já vivencia os efeitos da flexibilização domercado de trabalho e do “engessamento” da Previdência Social, o que comprometerásua aposentadoria no futuro.• Sugere-se – tendo em conta o papel menor que as políticas pública atribuem àsinstituições de longa permanência para idosos (Ilpis) – que se ajude a família a cuidardo idoso. A existência de sistema formal de suporte incorporando a família e acomunidade pode contribuir para que o idoso tenha atendimento mais qualificado,reduzindo seu grau de dependência e com isso diminuindo as pressões sobre a famíliae a necessidade de cuidados mais prolongados.• Seria oportuno imaginar a criação de uma rede de assistência formada por centrosde convivência, centros-dia, atendimento domiciliar, em suma, de outras formasde atenção que promovam a integração do idoso na família e na sociedade. Cadauma destas modalidades vai atender a necessidades diferenciadas e não vão eliminartotalmente a demanda por instituições residenciais.Questões de natureza distinta são tratadas no capítulo 27, em que se aprecia a implementaçãodo Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra a Mulher. Salienta-seque, nesta seara, não se trata de engendrar soluções “técnicas” para problemas novos, mas simde proporcionar recursos institucionais para estimular a mudança de padrões socialmentearraigados de relações interpessoais e, ainda mais difícil, de intervir sobre relações assimétricasde gênero longamente sancionadas pelos costumes familiares, pelos modos de vida em muitascomunidades e que apenas muito recentemente vêm sendo questionadas pelos meios decomunicação, angariando suportes na opinião pública.É o que se constata no estudo, logo no seu início, quando as tentativas de concretizar erobustecer as intervenções governamentais – prescritas a partir dos debates públicos constitutivosdo pacto – mostram-se hesitantes e pouco efetivas. De um lado, devido ao “caráter pioneiro einovador da iniciativa e à desejável flexibilidade em seu desenho”, mas também, de outro lado,em função de “certa inexperiência na gestão de ações desta natureza – o que está ligado ao própriocaráter inovador do pacto e/ou ao pouco tempo dedicado à elaboração da sua primeira versão”.662