Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Avanços e Desafios da Participação Social na Esfera Pública Federal BrasileiraEm função do expressivo número de deliberações geradas e da complexidade do encaminhamento,sobretudo quando envolvia atuação compartilhada de diferentes órgãos de âmbitofederal, mais da metade dos entrevistados – 19 coordenadores nacionais –, quando indagadosa respeito de como ocorria o processo de encaminhamento no âmbito da esfera pública federal,assinalaram o item “não sabe”.Em duas conferências, os entrevistados disseram que deliberações não eram encaminhadas;em cinco, informaram que resultados das conferências eram encaminhadospor meio da realização de reuniões interministeriais, em que se processava encaminhamento;e, em quatro, o encaminhamento é realizado por intermédio do conselhonacional, ou seja, os conselhos teriam expedientes e mecanismos próprios para procederao encaminhamento dos resultados das conferências aos canais apropriados noâmbito da esfera pública.Para dar consequência aos resultados das conferências nacionais é fundamental oprocesso de prestação de contas aos participantes. Nesse sentido, questionou-se quantoà elaboração de documento final com resultados, sendo que 94% das conferênciasproduziram algo assim. Contudo, 22% das conferências pesquisadas não enviaramdocumento aos participantes, por exemplo, conselhos estaduais e/ou municipais. Jáos outros 78% enviaram documento final em prazo inferior a um ano, sendo 16% atétrês meses, 31% de três a seis meses e 31% de seis meses a um ano (gráfico 5). Todavia,nenhum processo de conferência previu qualquer metodologia participativa de acompanhamentodos resultados.GRÁFICO 5Prazo de envio do documento final da conferência22%16%31%31%Até três meses De três a seis meses De seis a um ano Não enviouFonte: Pesquisa das Conferências Nacionais 2006 SNAS/SGPR.Elaboração: Ipea.815