Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Sumário Analíticode desenvolver atitudes de cooperação, integração e comprometimento com as decisões, bemcomo aumentar o senso de eficácia política. Para isso, a autora defende que a concepção de“política” stricto sensu deveria ser ampliada para além da esfera nacional. E, assim também, osde Habermas, que formulou a teoria da democracia deliberativa e propõe que a democracia nãopode se restringir ao sistema de seleção de governantes, limitando a participação ao momentodo voto, pois não cabe desatrelar as decisões políticas do Estado das demandas advindas domundo da vida, constituído pela sociedade civil, requerendo-se, portanto, lugar central para oprocesso discursivo de conformação das opiniões dos cidadãos.De outra parte, no caso específico da situação brasileira, busca-se identificar no processode redemocratização do país, ao longo dos 1980, as diversas raízes que vingaram na sociedadecivil, primeiro como formas de resistência ao arbítrio e ao congelamento do processo políticoe, na sequência, para constituir novos padrões de mobilização, organização e participaçãopolítica – de que o encaminhamento da constituinte foi um dos marcos.Deriva daí, como corolário desse movimento histórico, o cenário de nova institucionalidadeque – malgrado os percalços enfrentados na década de 1990 com sua maré montante deinspiração neoliberal dominando os centros de poder – veio se firmando. Aqui vale recuperaros termos do texto: “Hoje, (...) a quase totalidade das políticas sociais brasileiras – como saúde,educação, assistência social, criança e adolescente, trabalho e renda, turismo, meio ambiente,pesca etc. – conta com espaços institucionalizados de participação social. São os conselhosque se configuram como órgão administrativo colegiado com representantes da sociedadecivil e do poder público. Muitos desses, com o apoio do Estado, passaram a desenvolvertambém Conferências Nacionais, que são consideradas espaços mais amplos de participação,onde representantes do poder público e da sociedade discutem e apresentam propostas parao fortalecimento e a adequação de políticas públicas específicas. Algumas conferências sãoregulamentadas por lei – conferências nacionais, estaduais e municipais da saúde e da assistênciasocial –, outras são regulamentadas por decreto do Poder Executivo e há ainda aquelasque não possuem nenhum instrumento de institucionalização que obriga a sua realização.”Entre as evidências de mobilização coligidas neste estudo destacam-se as de que, no período2003-2007, ocorreram nada menos que 43 conferências – 38 nacionais e cinco internacionais,entre elas 16 inéditas – mobilizando cerca de 2 milhões de pessoas, pertencentes tanto a organizaçõescivis quanto a governamentais. Igualmente, a de que foram instalados recentemente11 novos conselhos dedicados a diferentes áreas de políticas públicas e defesa de direitos, elevandoa quatro dezenas o número de conselhos nacionais que incorporam representantes das organizaçõesda sociedade civil pertinentes. No início de 2007, destes conselhos nacionais participavammais de 440 entidades não governamentais – organizações sindicais, patronais, movimentosurbanos, rurais, ambientalistas, de defesa de direitos, entre outros –, metade das quais integravade mais de um conselho nacional, ultrapassando, no total, o número de 600 assentos ocupadospela sociedade civil. Outrossim, ao longo de suas demais seções, o estudo procura, ainda, caracterizara composição, a dinâmica e os resultados políticos e substantivos destes eventos e espaçosdeliberativos, assim como seus liames com as estruturas convencionais da administração pública.669