Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Efetivação do Direito à Educação: inclusão e melhoria da qualidadeConsiderando a complexidade e a dimensão dos desafios educacionais brasileiros,ao reconhecer que o sucesso em seu enfrentamento dependerá do aprofundamento doregime de colaboração entre as esferas de governo e da participação da sociedade civil, oMEC definiu conjunto de diretrizes denominado Plano de Metas Compromisso Todospela Educação, 3 espécie de contrato a ser firmado entre União e entes subnacionais, quecompreende a pactuação de metas, por meio do qual serão transferidos recursos financeirosadicionais e assessoria técnica àqueles que aderirem ao compromisso.Portanto, o funcionamento a bom termo do sistema educacional brasileiro demandará,necessariamente, concertação de ações entre todas as instâncias públicas, assimcomo o engajamento da sociedade civil e, em particular, dos segmentos diretamente vinculadosàs instituições de ensino. Nesse sentido, o enfrentamento de problemas ingentese a superação dos desafios pressupõem a intensificação das ações que favoreçam oscírculos virtuosos de efeitos multiplicadores em cada nível e/ou modalidade de ensinopara com os demais, de modo a ampliar-se as oportunidades de acesso e a qualidade daeducação ofertada aos brasileiros.2.1 Analfabetismo entre jovens e adultosNão há dúvida que um dos mais antigos e recorrentes desafios da sociedade brasileira consistena erradicação do analfabetismo. Ao mesmo tempo em que esta elevada incidência estárelacionada às insuficientes e às desiguais oportunidades de acesso e permanência na escolana idade adequada, também reflete em parte o fracasso dos sistemas públicos de ensino, namedida em que ainda hoje continuam a gerar analfabetos jovens. Em parte, isto se deve aodespreparo dos professores que atuam no ensino regular, consequência da inadequada formaçãoprofissional que lhes foi proporcionada, para atuar em contextos socioeconômicos eculturais diferentes dos seus.Considerando-se que a incidência do analfabetismo, no Brasil, entre adultos e, principalmente,idosos ainda é demasiadamente alta, que sua redução tem ocorrido em ritmolento, torna-se necessário identificar onde se situam os nós críticos que estariam contribuindopara a manutenção desta indesejável situação. Assim, em primeiro momento, analisa-sea evolução do analfabetismo segundo alguns recortes clássicos – faixa etária, renda,cor/raça, situação do domicílio etc. Por fim, apresenta-se breve retrato da frequência deadultos e idosos ao ensino – em cursos de alfabetização e na 1 a série do ensino fundamental –e da execução físico-financeira do principal programa do MEC destinado à alfabetização dejovens e adultos – Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Delimitou-secomo período de análise o quadriênio 2004-2007, entre outras razões pelo fato de a PesquisaNacional por Amostra de Domicílios (PNAD) passar a abranger toda a área rural da regiãoNorte somente a partir do primeiro ano deste período.3. Compromisso Todos pela Educação: passo a passo. Disponível em: .619