Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas PúblicasE, em segundo lugar, desafia-se a pensar nas deliberações advindas de conferências quetratam de temas totalmente transversais, tais como, criança e adolescente, idosos, pessoacom deficiência, os quais demandam políticas de várias pastas ministeriais como educação,saúde, cultura, esporte, assistência social, direitos humanos, trabalho, entre outras.Assim, o processo eminentemente rico em participação social, como foi o das conferênciasnacionais, realizadas entre 2003-2006, remete à reflexão das dificuldades que precisamser enfrentadas para concretizar seu potencial de espaço público “forte”, que mantém interconectividadecom processo decisório de políticas públicas. Sendo assim, os espaços de participaçãosocial deveriam ser dotados de penetrabilidade concreta nas instituições da democraciarepresentativa, gerando sinergia no interior do Estado.Do ponto de vista do Estado, as origens e as razões para tais dificuldades demandam analisartodos os fatores – políticos, técnicos e burocráticos – que estão em jogo no ciclo de elaboração,planejamento e gestão de políticas públicas do governo federal. A decomposição destes elementosbásicos com certeza poderá contribuir para elucidar a trajetória das contribuições da sociedadecivil no bojo das instituições políticas formais. Além disso, a busca pelas origens das dificuldadese pelo encontro das soluções também não pode se furtar a estudo aprofundado da configuraçãoatual do Estado brasileiro e atual configuração das forças sociais que o sustentam.Jessop (2007) analisa o Estado moderno de acordo com enfoque estratégico relacional queparece oferecer alguma ferramenta para compreender esta questão, pois nos faz refletir a respeitoda necessidade de estudar dinâmicas sociais, alianças de classe e conflitos no interior do sistemapolítico em seu conjunto. Para Jessop, Estado e seus instrumentos de intervenção não são neutros,mas constituem-se em campo de conflito entre diferentes interesses em jogo. Com isso,pode-se admitir que, se é verdade que o Estado tem grande poder de influência nos poderessociais e econômicos, o Estado é também, por estes poderes, constantemente modificado. Assim,isto significa admitir que o resultado do jogo não está dado. Mesmo considerando que os espaçosde participação, ora analisados, repousem no bojo de projeto “democrático-participativo”, hápela frente enorme campo de disputa a ser enfrentado até que este método de governar seja defato incorporado no “modo de fazer e de ser” do Estado e de seu corpo administrativo.Apesar das dificuldades e dos desafios a serem enfrentados, os dados apresentados aquisobre processo de realização de conferências nacionais no período 2003-2006 proporcionamelementos empíricos que permitem afirmar que as conferências nacionais têm potencial detransformar-se em espaço público “forte”, se suas deliberações encontrarem formas sustentáveisde vincularem-se ao processo decisório, o que ainda não acontece em grande escala.Sobre isso, os coordenadores nacionais das conferências apresentaram algumas sugestõesque, em suas visões, poderiam contribuir para minimizar dificuldades no encaminhamentodas deliberações/proposições das conferências nacionais. A maioria dos entrevistados sugeriucriação de instância de coordenação das conferências nacionais no âmbito da burocraciapública federal, preferencialmente localizada em órgão da Presidência da República por deterautoridade e maior capacidade de articulação intersetorial.818