Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas Públicas2 A Agenda Social do governo federalO PPA 2008-2011 foi apresentado pelo Executivo federal como plano que responde ao desafiode acelerar o crescimento econômico, promover a inclusão social e reduzir as desigualdadesregionais. Para consubstanciar tal estratégia de desenvolvimento, foi destacada a organizaçãode algumas ações em três grandes eixos: Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),Agenda Social e Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Em grande medida, aos trêseixos estão atribuídas as prioridades políticas da atual gestão na elaboração e na execução doPPA, caracterizando a seletividade que se espera de uma peça de planejamento.No primeiro eixo, o PAC congrega portfólio de obras públicas estratégicas para superar gargalosdo atual ritmo de crescimento da economia e promover desenvolvimento do país. No segundoeixo, a Agenda Social compreende conjunto de iniciativas prioritárias para ampliar oportunidades àparcela mais vulnerável da população, mediante política garantidora de direitos. Já o PDE, que tambémintegra a Agenda Social, diferencia-se dos demais eixos por ter sido lançado com anterioridadepara marcar compromisso do governo com melhoria da qualidade da educação.A organização da Agenda Social respondeu demanda da Presidência da República paraque se colocasse mais foco na articulação e na ampliação da escala das ações sociais que obtiverammelhores resultados, em termos de melhoria das condições de vida da população, duranteo primeiro mandato de seu governo. Em reunião ministerial, no início de 2007, a Presidênciademandou seleção de prioridades a cada ministro da área social. Com isso, teve início o processode formulação da agenda, que foi construída ao longo daquele ano e acompanhada passoa passo pela Casa Civil da Presidência da República e pelo Ministério do Planejamento, Orçamentoe Gestão (MPOG). Importante mencionar que as reuniões e as discussões a respeitoda proposta ocorreram em paralelo aos trabalhos de elaboração do PPA 2008-2011. Assim,ao mesmo tempo em que os órgãos definiam programas e ações para novo plano, a Casa Civilcoordenava reuniões para seleção do que comporia a Agenda Social do governo federal.A definição dos eixos organizadores contou com aval do próprio presidente Lula e aagenda foi adotada no fim de agosto de 2007. A estratégia para construção desta tem a Câmarade Políticas Sociais da Presidência da República como instância decisória e coordenação descentralizada– cada eixo está sob responsabilidade de órgão específico. É importante salientarque esta opção contrasta com a que prevaleceu no caso do PAC, que é gerenciado e monitoradopela Casa Civil. Para maioria dos eixos da agenda, cujas iniciativas envolvem conjuntode ministérios, foi necessária criação de comitê gestor integrado por diferentes representantes.As exceções foram os eixos coordenados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministérioda Saúde (MS), cujas ações priorizadas são de execução própria.Em linhas gerais, os grandes objetivos da Agenda Social são: i) reduzir desigualdadesocial, promovendo oportunidades para famílias pobres; ii) consolidar política garantidora dedireitos; iii) buscar gestão integrada das políticas; e iv) incentivar pactuação federativa entreUnião, estados e municípios. Seguindo a lógica de promover inclusão social com a cidadania,a estratégia norteadora da agenda é a busca pela unificação da ação do Estado no território,538