Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Diagnóstico e Desempenho Recente do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra a MulherDiante desses obstáculos, a estratégia adotada foi a de os estados apresentarem projetospara os serviços sob sua responsabilidade e cada município-polo apresentar seu(s)projeto(s) individual(is). Dessa forma, reforçou-se a necessidade de articulação entre todosos níveis de governo e, em especial, a articulação intragovernamental, pois SPM, SecretariaNacional de Segurança Pública (SENASP)/MJ e Área Técnica de Saúde da Mulher/MS,por exemplo, passaram a receber projetos de mais de uma centena de municípios, alémde todos os outros não incluídos no pacto. A título de exemplo, o estado de Pernambucoapresentou o projeto estadual – incluindo capacitações, Deams, juizados etc. – e mais 27projetos dos municípios – incluindo centros de referência, casas-abrigo etc., sendo que osobjetos dos projetos variavam para cada município.Esse novo desenho dificultou uma das questões levantadas sobre a implementação dopacto, a ser posteriormente abordada, qual seja, o efetivo grau de priorização dos projetos edos municípios previstos nos pactos estaduais em relação à totalidade de projetos que continuarama ser recebidos pela secretaria e pelos demais parceiros.A orientação, desde o início, era que o projeto integral básico direcionasse a aprovaçãoou não das demandas encaminhadas. Na prática, a secretaria seguiu publicando editais paraseleção de projetos, mas vedando, pelo menos em princípio, o apoio àqueles não previstos noplanejamento do pacto, pelo menos no caso dos estados priorizados. Dessa forma, no editalde chamada de projetos, publicado no início de 2008, constava, na linha de apoio financeiroligada ao enfrentamento da violência:As ações financiadas no âmbito destes projetos já deverão estar contextualizadas por meio daapresentação de um esboço de planejamento estadual para a implementação do Pacto Nacionalde Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Nesse sentido, faz-se imprescindível (...) aarticulação com instituições dos governos estaduais de forma a demonstrar como o projeto seráinserido na futura execução do Pacto no estado (...). Os projetos a serem implementados nosestados do Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco,Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo não poderão ser financiados no âmbitodeste edital e deverão ser negociados no âmbito do Pacto Nacional pelo Enfrentamento daViolência contra as Mulheres (BRASIL, 2008b).Ao fim do ano, a análise dos projetos apoiados financeiramente revelava que, dos 94convênios firmados pela SPM no âmbito do Programa de Prevenção e Enfrentamento daViolência, 24 foram realizados com estados que não haviam sido priorizados. Mais detalhessobre esta análise serão vistos a seguir.A dificuldade de priorizar os estados selecionados não será mais uma questão em2009, pois as 27 UFs passaram a ser incluídas no pacto, o que caracteriza o terceiromomento da implementação.749