Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Diagnóstico e Desempenho Recente do Programa Nacional de Segurança Pública com CidadaniaJá os convênios voltados para ações locais foram mais diversificados, sendo os projetosmais importantes em termos de valor: Protejo; Fortalecimento e Apoio a Ações de Prevençãoà Violência; Mulheres da Paz; Praça da Juventude e Esporte e Lazer na Cidade. Cabe notarque no item Fortalecimento e Apoio a Ações de Prevenção à Violência, foram apresentados59 projetos oriundos, sobretudo, de prefeituras municipais, com propostas diversas para prevençãoda violência, com vista a atender a população das áreas selecionadas pelo Pronasci.Nos convênios direcionados às instituições de justiça, destacaram-se aqueles relacionadoscom a Lei Maria da Penha, assim como assistência jurídica ao preso e à sua família.4.2 Desempenho financeiro/orçamentário do Pronasci em 2008O Pronasci foi incluído no PPA 2008-2011 com previsão orçamentária de R$ 5,8 bilhões aserem desembolsados ao longo dos quatro anos. Deste total, 40% seriam destinados ao BolsaFormação, 16,3% ao Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública, aproximadamente25% ao Apoio à Implementação de Políticas Sociais e Políticas de Segurança Cidadã –que inclui os programas Mulheres da Paz e Protejo entre outras ações – e 8% ao Apoio àConstrução de Estabelecimentos Penais. Os desembolsos previstos no PPA de acordo comação orçamentária são apresentados na tabela 3 (Anexo).O desempenho orçamentário do Pronasci em 2008 ficou próximo dos valores previstosnos convênios assinados para aquele ano. Ao longo do exercício financeiro de2008, a dotação orçamentária do programa reduziu-se, ficando em R$ 1,13 bilhão,sendo a diferença de R$ 271,8 milhões utilizada como fonte para créditos em açõessociais ou em segurança correlacionadas com o Pronasci. 3 O valor empenhado em 2008foi R$ 1,02 bilhão, sendo que a parcela destinada ao Bolsa Formação foi bem menor quea “esperada” de R$ 154 milhões, diante da previsão inicial de R$ 600 milhões. A adesãoao Projeto Bolsa Formação foi muito baixa no primeiro semestre, mas cresceu ao longode 2008 e, em dezembro, o número de bolsas concedidas foi de 92.875, totalizandoR$ 37 milhões, valor mais próximo da meta estabelecida – para atingir R$ 600 milhões aoano, o valor mensal destinado ao Bolsa Formação deveria atingir R$ 50 milhões. A açãoorçamentária Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública, no entanto, recebeumais que o esperado, R$ 294 milhões frente à previsão de R$ 225 milhões. Já ações sociaise de segurança cidadã, aquelas que seriam aplicadas em ações locais, receberam em 2008montante aproximado ao previsto, R$ 168 milhões e R$ 162 milhões, respectivamente.Os valores empenhados ao longo de 2008 são apresentados na tabela 4 (Anexo).Dos R$ 294 milhões empenhados na ação orçamentária Fortalecimento das Instituiçõesde Segurança Pública, R$ 279 milhões corresponderam à aquisição de equipamentos parainfraestrutura e sistemas de gestão e representaram transferências do governo federal principalmenteaos estados, mas também aos municípios.3. O Pronasci foi afetado, em dezembro, pelo contingenciamento de gastos, restando R$ 1,05 bilhão autorizado para empenho. Ver FundaçãoGetulio Vargas (2009).769