Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Capítulo 30AVANÇOS E DESAFIOS DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ESFERA PÚBLICAFEDERAL BRASILEIRA*1 ApresentaçãoOs espaços de participação social existentes no âmbito da esfera pública federal têm contribuídopara tornar o Estado mais democrático e mais permeável às contribuições da sociedadecivil? Podem ser considerados, de fato, espaços deliberativos dotados de efetividade e forçapolítica que mantém interconectividade com o ciclo de planejamento, orçamento e gestão depolíticas públicas? Tendo em vista a ampliação dos espaços de participação social no âmbitodo governo federal, notadamente conselhos e conferências nacionais, estaria a burocraciapública federal dotada de método institucional de gestão capaz de dar vazão às deliberaçõese às resoluções emanadas da sociedade civil para o interior do Estado? Ou, ainda, o aumentodos espaços de participação da sociedade civil, observado no período 2003-2006, teria sidosuficiente para impactar na qualidade da participação existente no seio da esfera pública federal?Estas são algumas questões consideradas fundamentais para reflexão a respeito da arquiteturada participação social existente no âmbito do governo federal, sua organização, seufuncionamento e sua capacidade de influenciar no ciclo das políticas públicas.Entendendo espaços de participação social como mecanismos de democracia participativa,este texto dedicar-se-á, nas duas seções iniciais, analisar alguns dos motivos que contribuírampara crescente importância da criação de espaços de participação social no bojode Estado democrático e, particularmente, no percurso brasileiro de institucionalização demecanismos de democracia participativa e direta. Na terceira seção, o texto analisa o avançoda participação social no período 2003-2006 e alguns aspectos relativos aos conselhos nacionais,como número de conselhos nacionais existentes e principais movimentos sociais que osintegram. Na quarta seção analisa-se conjunto mais amplo de questões relativas às conferênciasnacionais realizadas no período 2003-2006, tais como formas, métodos e processo deorganização destes espaços públicos, bem como alguns elementos dos conteúdos debatidos edificuldades enfrentadas para encaminhar suas deliberações aos canais apropriados que deságuamna efetiva contribuição para elaboração de políticas públicas. 1* Trata-se de versão modificada e atualizada de Silva (2008a).1. A análise realizada neste trabalho utiliza algumas das informações coletadas por questionário aplicado pela Secretaria-Geral da Presidência daRepública (SGPR) aos coordenadores das conferências nacionais, lotados em ministérios e/ou conselhos nacionais no final de 2007, cujos resultadosforam sistematizados e analisados pelo Ipea. Importante esclarecer, desde logo, que, dado o escopo reduzido do presente trabalho, os resultadosoriundos da pesquisa anteriormente citada serão aqui apresentados, na maioria das vezes, referindo-se ao conjunto das conferências pesquisadas,apesar de reconhecer que estes espaços públicos são heterogêneos e têm diferentes capacidades de influir nas decisões do Estado com respeito àelaboração e à adequação de políticas públicas.