Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Análise da Agenda Social do Governo Federal2.3 EducaçãoConstituído por ações destacadas do Plano de Desenvolvimento da Educação, este eixoda Agenda Social teve suas linhas gerais divulgadas em março de 2007. Abrange a educaçãobásica – inclusive programas destinados a alfabetizar os adultos –, a educaçãoprofissional técnica e tecnológica e o ensino superior. Entre as inovações encontrasea estratégia de responsabilização das outras instâncias governamentais em torno decompromissos com melhoria da qualidade da educação básica, mensurada pelo novoindicador criado pelo MEC, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).Nova sistemática de apoio técnico e financeiro do ministério a estados e municípios foiinstituída com substituição das transferências voluntárias, até então realizadas medianteconvênios fragmentados, pela proposta de elaboração de Planos de Ação Articulada(PARs). Dessa forma, as transferências voluntárias passam a obedecer ao plano estratégicoplurianual orientado em quatro dimensões: gestão, relação com a comunidade,projeto pedagógico e infraestrutura.O MEC elegeu municípios com piores desempenhos no IDEB em 2005 como prioridadesneste apoio, tendo também incluído as grandes cidades por concentrarem emsuas periferias escolas com insuficientes condições de oferta educacional. Em 2008, 3.850municípios e 26 estados finalizaram adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pelaEducação, requisito para elaboração dos PARs que selecionam ações objeto de assistênciatécnica e/ou financeira do governo federal.Das iniciativas do PDE, integram a Agenda Social:• Alfabetização de Jovens e Adultos (EJA), com prioridade para municípios com taxasmais elevadas de analfabetismo;• expansão da formação e da capacitação de professores, com implantação do sistemaUniversidade Aberta do Brasil (UAB) e de polos de apoio presencial;• apoio à construção, à reforma e à aquisição de equipamentos para creches e escolaspúblicas de educação infantil – ProInfância; 5• expansão da educação profissional e tecnológica;• reestruturação e expansão das universidades federais, com prioridade para interiorizaçãoda rede de escolas federais e garantia de vagas em universidades por meio debolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni);• eletrificação de escolas mediante o Programa Luz para Todos;• implantação de laboratórios de informática em todas as escolas públicas; e• apoio à expansão do transporte escolar, com o Programa Caminho da Escola.5. Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil.543