Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Sumário AnalíticoOs últimos capítulos 29 e 30 têm a ver com muitos dos fatores de configuraçãopolítico-institucional e de tecnologias de gestão pública presentes nos programas antesanalisados e que, de um modo ou de outro, respondem por partes importantes de seussucessos ou fracassos. No capítulo 29, atinente às mencionadas “tecnologias”, procura-seavaliar em que medida a proposta de superação do tratamento convencional por organizaçõesverticais setorializadas vem, de fato, instaurando-se como forma mais eficaz degestão de áreas-problema inseridas nas agendas de política mais recentes. O capítulo 30dedica-se à dimensão das estruturas políticas e aos dispositivos institucionais que permitiriamaos atores sociais envolvidos nestas áreas-problema – ou nas questões de acessoa bens públicos e semipúblicos ou a ofertas sistêmicas de proteção social e promoçãohumana – intervir nos processos de formulação de políticas e assegurar a persistênciadas estratégias e dos objetivos firmados nestes processos, ao longo de sua implementaçãoe/ou na gestão dos sistemas que os provêm.A proposta de tratamento transversal dos temas da agenda política nas estruturas degestão, e em especial nas tecnologias de planejamento e orçamento público e de gestão deprogramas, pareceu ganhar adesão quando da revisão do exercício final do PPA 2000-2003 emais ainda na elaboração do PPA 2004-2007, de par com a proposta de desenhar progressivamenteos novos planos federais em termos de alocação territorializada de metas e recursos.Entretanto, esta postura encontrou fortes resistências, gerando certa ambiguidade na elaboraçãoe na implementação de tais planos.O estudo em pauta enfrenta, de início, o problema de explicar como ocorre tal ambiguidade,constantando que a transversalidade tem sido alvo de:• más interpretações relacionadas ao conteúdo do conceito;• dúvidas sobre sua real contribuição para conferir eficácia à gestão pública;• debates sobre sua pertinência; e• críticas quanto a restringir o emprego do conceito pelos órgãos governamentais arecortes populacionais específicos.Diante disso, propõe-se a avaliar a incorporação do tratamento transversal nas políticaspúblicas voltadas para mulheres, negros, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes ejovens, bem como as visões dos gestores destas políticas sobre o que seja transversalidade;pois, de modo diverso ao que, em geral, está ocorrendo, o conceito de transversalidade, emsentido estrito, pressuporia abordagem interdepartamental e criação de fóruns horizontaispara diálogo e tomada de decisão, em que conhecimentos, recursos e técnicas acumuladosem cada espaço institucional pudessem atuar em sinergia. Quando aplicado a políticas paragrupos populacionais específicos, por exemplo, o conceito compreende as ações que, tendopor objetivo lidar com determinada situação enfrentada por um ou mais destes grupos, articulamdiversos órgãos setoriais, níveis da Federação ou mesmo setores da sociedade em suaformulação e/ou execução.665