Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas PúblicasÉ consenso que a atividade de planejamento governamental não deve ser desempenhadacomo outrora, de forma centralizada e com viés essencialmente normativo. Em primeiro lugar,há a evidente questão de que, em contextos democráticos, o planejamento não pode ser nemconcebido nem executado sem considerar os diversos interesses, atores e arenas sociopolíticas emdisputa no cotidiano. Em suma, não há efetividade, hoje, em formulação que se imponha de cimapara baixo pelas cadeias hierárquicas do Estado até chegar aos espaços da vida econômica e social.Em segundo lugar, é preciso ter em mente que, tornando-se as sociedades contemporâneasmais complexas, mais e maiores desafios vêm sendo enfrentados de forma fragmentada,o que compromete a efetividade das ações governamentais. A tendência de pulverização eredução do papel do Estado, como consequência de processos não lineares e não equilibradosde institucionalização de determinadas funções, restringe o raio de discricionariedade da gestãogovernamental – ou seja, do planejamento, no sentido forte do termo, que diz respeito aoprocesso de mediação entre o conhecimento e a ação.Em outras palavras, pode-se dizer que, no Brasil, ao longo das duas últimas décadas, emparalelo à desvalorização da função planejamento em geral, em ambiente ideologicamente hostil àpresença e à atuação do Estado, esta função pública foi adquirindo características muito diferentesdaquelas com as quais costumava ser identificada. Hoje, a estrutura e a forma de funcionamentodo planejamento governamental vigente no país estão, em grande medida, esvaziadas de conteúdopolítico, robustecidas de ingredientes técnico-operacionais e de controles físico-financeirosde ações difusas, diluídas pelos diversos níveis e instâncias de governo, cujo sentido de conjunto emovimento, ainda que no nível setorial, não é nem fácil nem rápido de identificar.Se essas impressões gerais sobre as características do planejamento governamental, hoje,fazem sentido, torna-se imperioso dar resposta às questões suscitadas anteriormente. Afinal, aatuação exitosa do Estado sobre o desenvolvimento do país passa pelo planejamento adequado depolíticas, programas e ações de governo. Assim, é fundamental ressignificar – tal qual sugerido emrelação à categoria desenvolvimento – os termos pelos quais deve ser compreendido o conceitode planejamento governamental na atualidade. E, tal qual naquele caso, isto também não podeser feito sem o trabalho cotidiano de pesquisa e investigação que está na base desta publicação.Nesse contexto, algumas ideias sobre o planejamento governamental na atualidade aparecemcom força, embora ainda não estejam bem delineadas. Exatamente por isso, demandamreflexão. Na primeira etapa, surge o binômio planejamento – engajamento, isto é, a ideia deque qualquer iniciativa ou atividade de planejamento governamental que se pretenda eficazprecisa considerar o múltiplo engajamento dos atores diretamente envolvidos com a questão,sejam estes políticos, especialistas, integrantes da burocracia estatal, sejam, ainda, os beneficiáriosda ação que se pretende realizar. Ou seja, a atividade de planejamento deve passar porprocesso de horizontalização, afirme-se, de incorporação da participação e do envolvimentodireto dos vários atores ligados às temáticas em tela.Na segunda etapa, ganha relevância o binômio articulação – coordenação, ou seja, a ideiade que grande parte de qualquer atividade ou iniciativa de planejamento governamental estáligada ao complexo desafio de articulação institucional e, em paralelo, ao esforço igualmenteXXIV