universidade de uberaba programa de mestrado em ... - Uniube

113A Lei nº 13 dividiu a província em 15 Círculos Literários, com sedes nas principaiscidades ou vilas, cada qual chefiado por um delegado nomeado pelo governo. Nosmunicípios-sede, deveriam ser criadas escolas secundárias, enquanto nas demais cidades evilas seriam instaladas escolas primárias. Os delegados desses Círculos tinham a função deorganizar e fiscalizar a instrução dentro de sua área de abrangência, devendo enviar aogoverno provincial os mapas referentes às atividades educacionais. Foi determinado, também,que os professores das escolas provinciais a serem instaladas e que tivessem um mínimo de 60alunos, teriam o direito de receber uma certa quantia mensal para o pagamento do aluguel dasala de aula, além de seu salário.Segundo Teixeira (2001), com a elevação de Uberaba a vila, no ano de 1836,conforme determinava a nova legislação educacional, o governo provincial enviou aquele quefoi o primeiro mestre-escola oficialmente nomeado para trabalhar em terras uberabenses: eraAntônio Fernandes da Silva, professor que veio transferido da vila de Araxá. Entretanto, opioneirismo de Antônio F. Silva é contestado por outro historiador: Pontes (1992) afirma queo professor nomeado para ocupar a 1ª cadeira de instrução pública de Uberaba teria sido o Sr.Joaquim Marques Rodrigues, do qual pouco se sabe, mas que carrega a celebridade de ter sido“o primeiro professor público primário provincial da Vila de Uberaba” (PONTES, 1992, p.91).Independemente de quem teria sido o seu primeiro professor titular, o certo é que aprimeira escola pública provincial de Uberaba foi instalada em 1838. Essa escola, de nívelprimário, para crianças do sexo masculino, localizava-se na antiga rua da Presiganga, noponto onde é hoje a esquina das atuais ruas Carlos Rodrigues da Cunha e Madre Maria José 61 .Em cumprimento ao artigo 11 da Lei Provincial nº 13, a freqüência nessa e em outras escolasprovinciais era restrita aos meninos brancos e proibida às mulheres e aos escravos.Segundo TORRES (1962-a), a rede de ensino provincial conseguia atingir, no ano de1852, apenas 7.542 alunos, sendo que, deste total, apenas 673 eram mulheres. Dessa forma,em face da total incapacidade do governo provincial em fornecer a educação pública gratuitapara todas as crianças em idade escolar, multiplicavam-se nos arraiais, vilas e cidades, aspequenas escolas particulares. O Diretor da Instrução Pública da província, Sr. Antônio JoséRibeiro Bhering (1852 apud TORRES, 1962-a, p. 1036), afirmava, naquela ocasião, que: “Emtodas as povoações há aulas particulares e, em algumas, a freqüência dos alunos sobrepujou à61 A casa havia sido construída em 1928 por Francisco José da Silva (JORNAL DO COMÉRCIO, 27/09/1931,p.4). Nesse local, existe hoje o prédio do Sindicato Rural.