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457ANEXO 4DECRETO-LEI N. 63Suprime seis Escolas Normais oficiais e revoga os artigos 157, 158, 159 e 160 do decreto11.501, de 31 de agosto de 1934O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições;considerando que vai ser reformado o plano do ensino normal do Estado, já estando emelaboração o ante-projeto dessa reforma, de modo a assegurar a completa formação doprofessor, atendendo à sua vocação profissional;considerando que existe no Estado grande numero de Escolas Normais reconhecidas eque preenchem os fins a que são destinadas dentro da organização atual;considerando que, em muitas cidades, o Estado mantém, ao lado dessas escolas,estabelecimentos oficiais, cujos alunos poderão continuar o curso sem prejuízo do ensino,resolve:Art. 1 o . Ficam suprimidas as Escolas Normais Oficiais situadas nas cidades deDiamantina, Montes Claros, Curvelo, Campanha, Uberaba e Itabira.Art. 2 o . Os funcionários administrativos desses estabelecimentos que contarem mais dedez anos de exercício e os professores efetivos que, em virtude de dispositivo legal, tenhamgarantia de estabilidade nos cargos, ficam em disponibilidade remunerada, até que sejamaproveitados em outros cargos.Parágrafo único. Ficam dispensados os professores contratados e os funcionáriosadministrativos que não preencham as condições acima estabelecidas, podendo seraproveitados em cargos equivalentes.Art. 3 o . As Escolas Normais reconhecidas situadas nas localidades indicadas no artigo1 o . deste decreto são obrigadas a receber, em transferência, os alunos que solicitarem talmedida, satisfeitas as exigências regulamentares.Art. 4 o . Os prédios e o material escolar das Escolas Normais ora suprimidas poderão sercedidos, a titulo precário, para melhor aparelhamento das escolas reconhecidas nas referidascidades.Art. 5 o . Ficam revogados os dispositivos constantes dos artigos 157, 158, 159 e 160 dodecreto 11.501, de 31 de agosto de 1934.Art. 6 o . Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 7 o . Revogam-se as disposições em contrário.Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 15 de janeiro de 1938.BENEDITO VALADARES RIBEIROCristiano Monteiro MachadoOvídio Xavier de AbreuFonte: Minas Gerais (1940a)