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42garantia às classes mais abastadas o acesso aos níveis superiores do ensino –, enquanto aeducação do povo era confiada às províncias (ARANHA, 1996).Durante todo o Império, a instrução básica sofreu com o descaso governamental a talponto que, por algumas décadas, nem mesmo era exigida a educação elementar para aconcessão de acesso ao ensino secundário. Desarticulado do ensino secundário e praticamenterelegado à iniciativa privada – já que as províncias eram incapazes de arcar com os custos daimplantação de um sistema de ensino – o curso primário tornou-se restrito a poucas escolasdistribuídas pelo país. Como testemunho da situação, o relatório oficial de Liberato Barrosoapontava que, em 1867, apenas 10% da população em idade escolar se achava matriculada nasescolas primárias. Diante da falta de escolas elementares de qualidade, a elite econômicapreferia educar seus filhos em casa, utilizando preceptores (ARANHA, 1996).A situação do ensino secundário da população, em geral, não era melhor. Entregue àsprovíncias, não possuía um currículo definido e, normalmente, a escolha das disciplinas eradeterminada pelos parâmetros do ensino superior, o que afirmava seu caráter propedêutico.Era um nível de ensino sem identidade, que existia para garantir, a uns poucos privilegiados, oacesso ao ensino superior. Inicialmente implantadas de forma improvisada por professoresparticulares, sem nenhuma fiscalização oficial, as escolas secundárias, aos poucos, iamganhando a companhia de liceus provinciais que, também sem um currículo organizado emséries, caracterizavam-se por um amontoado de aulas avulsas (ARANHA, 1996).Como já procuramos mostrar, a Lei de 1834, ao destinar ao governo central aresponsabilidade pelo ensino superior, tinha o claro objetivo de manter total controle sobre oacesso aos mais altos níveis de ensino. Já que o número de vagas disponíveis nos cursossuperiores existentes no país era bastante limitado, a Coroa precisava reservá-lasestrategicamente à elite dominante.Para conseguir este resultado, o poder central criou apenas umestabelecimento de ensino secundário, o Colégio Pedro II (1837), na Corte,e impediu que os liceus e ginásios secundários criados pelas províncias epela iniciativa privada dessem acesso direto às Academias – como era ocaso do Pedro II – obrigando os alunos deles a fazerem exames de ingressoaos cursos superiores (HILSDORF, 2003, p.47).Em outras palavras, os cursos secundários criados nas províncias não davam aos seusalunos o direito de requererem as vagas do ensino superior. Azevedo (1963) lembra quesomente o grau de bacharel em Letras, conferido pelo Colégio Dom Pedro II, habilitava àmatrícula nas faculdades do Império. Para conseguir uma vaga nas escolas superiores, eraexigido aos estudantes dos demais estabelecimentos de ensino secundário prestar um exame