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51Circunscrições Literárias, ficando Uberaba com a sede da 4º Circunscrição. Com o diminutonúmero de circunscrições 14 , coube um elevado número de comarcas e uma grande extensãogeográfica para cada uma delas, dificultando a fiscalização (MOURÃO, 1962).Em 16/09/1901, com o agravamento da crise das finanças públicas, Silviano Brandãopromulgou a Lei nº 318, que extinguiu diversas instituições de ensino públicas, inclusive asescolas normais, além de outros órgãos do governo, o que levou a um grande retrocesso naeducação escolar do estado. Dentre outras medidas constantes na lei, destacamos as seguintes:CAPÍTULO IIISECRETARIA DO INTERIORArt. 6º - Ficam suspensas todas as Escolas Normais do Estado,continuando os professores a perceber metade dos vencimentos atuais atéum ano da data desta lei, salvo se os professores, por proposta da respectivacongregação, se obrigarem, dentro de 60 dias, a continuar no exercício desuas funções, apesar da redução de vencimentos, que serão de 1:800$000anuais.§ 1º - Se as Câmaras Municipais dos lugares onde existirem EscolasNormais quiserem manter esses estabelecimentos, entrarão em acordo,dentro de um ano, com o Governo do Estado, que neste caso prorrogará oprazo da disposição antecedente. [...]Art. 10º - É autorizado o Governo a reorganizar a Escola de Farmáciade acordo com a lei federal vigente, ficando os lentes, cujas cadeiras foremsuprimidas, com direito à metade dos vencimentos até um ano (TORRES,1962-b, p. 1251).A Lei nº 318 representou um verdadeiro desastre para as escolas normais do estado,levando ao fechamento da maioria delas e ao desmantelamento da estrutura de ensino normaldo estado. Nas escolas que decidiram continuar em funcionamento, caiu o estímulo dosprofessores, que, em muitos casos, passaram a receber menos que certos professoresprimários. Além disso, as escolas deixaram de ser inteiramente gratuitas, cabendo aos alunoso pagamento de uma taxa de matrícula, em duas prestações (BORGES, 2005).Além das escolas normais, também a maioria das escolas superiores criadas pela Leinº 41 foram suprimidas pelo governo de Silviano Brandão, deixando o ensino superior doestado reduzido a um panorama próximo ao existente no final do Império. Com isso, no iníciodo século XX, a situação do ensino superior em Minas Gerais não diferia muito da realidadeque se verificava no restante do país, limitando-se a um pequeno número de faculdades14 A 4ª Circunscrição Literária, por exemplo, compreendia as seguintes comarcas: Uberaba, Uberabinha,Araguari, Bagagem, Carmo da Bagagem, Patrocínio, Patos, Paracatu, Carmo do Paranaíba, Monte Alegre,Frutal, Prata, Araxá, Sacramento, Passos, Carmo do Rio Claro, São Sebastião do Paraíso, Santa Rita de Cássia,Piumhi, Bambuí, Jatuí, Muzambinho, Monte Santo e Cabo Verde.