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universidade de uberaba programa de mestrado em ... - Uniube

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182Por outro lado, procurando compensar os professores formados pelas escolas normais,a Lei nº 41 previa que:Art. 221. Aos normalistas assistirão as seguintes vantagens:I. Preferência para o provimento <strong>de</strong> qualquer ca<strong>de</strong>ira;II. Nomeação in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte <strong>de</strong> concurso, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que a requeiram, si nãohouver outro concurrente normalista;III. Preferência para a nomeação <strong>de</strong> inspectores escolares, <strong>de</strong>pois <strong>de</strong>ter<strong>em</strong> exercido o magistério com reconhecida competência; [...] (MINASGERAES, 29/08/1892, p. 784).Entretanto, percebe-se que, ao dar aos normalistas a preferência para o provimento <strong>de</strong>qualquer ca<strong>de</strong>ira, a lei <strong>de</strong>ixava clara, também, a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> nomeação <strong>de</strong> pessoas nãodiplomadas pelo curso normal (MOURÃO, 1962). Essa falta <strong>de</strong> proteção aos professoresprofissionais formados pelas escolas normais era parcialmente compensada pela preferênciadada a eles no preenchimento dos cargos <strong>de</strong> inspetores escolares e pela possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> ser<strong>em</strong>nomeados s<strong>em</strong> a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> passar por concursos públicos.Comparado ao currículo <strong>de</strong> 1883, o novo regulamento <strong>de</strong> 1892, <strong>em</strong> conformida<strong>de</strong> coma Constituição <strong>de</strong> 1891, não previa o ensino religioso no curso normal. A disciplina Instruçãomoral, religiosa e cívica foi substituída por Instrução moral e cívica, mas com os mesmosefeitos disciplinadores, só que numa visão positivista laica. Borges (2005) l<strong>em</strong>bra que,naquele período, a prática pedagógica das escolas normais mineiras, que, por sua vez, tinhacomo base o Positivismo Educacional, relacionava-se com dois aspectos fundamentais doprojeto republicano <strong>de</strong> escola: 1º) com a moral e o civismo; 2º) com a preparação para otrabalho.A formação moral e cívica hasteava-se <strong>em</strong> preceitos oriundos do evolucionismo,principalmente nos estudos <strong>de</strong> Herbert Spencer, que consi<strong>de</strong>rava não ser<strong>em</strong> as criançasnaturalmente boas e que era necessário domar seus maus instintos. “Com base noevolucionismo, construiu-se a idéia <strong>de</strong> que a finalida<strong>de</strong> básica da educação, especialmente aescolar, seria adaptar o indivíduo ao meio <strong>em</strong> que ele se inserisse. Dessa finalida<strong>de</strong> adveioacentuada ênfase na educação moral e cívica” (BORGES, 2005, p. 237).Já a formação para o trabalho transparece no currículo do ensino normal através daexistência <strong>de</strong> disciplinas profissionalizantes. Nesse caso, percebe-se uma diferenciação: <strong>de</strong> umlado, para as mulheres, as disciplinas visando à preparação para o trabalho doméstico(Trabalhos <strong>de</strong> Agulha e Economia Doméstica); <strong>de</strong> outro, Oficinas Úteis <strong>de</strong> Agricultura eAgrimensura, para os meninos (BORGES, 2005). Nesse aspecto, ao persistir no tratamento<strong>de</strong>sigual dado a cada sexo, a escola normal republicana, apesar <strong>de</strong> rejeitar as antigas tradições,

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