universidade de uberaba programa de mestrado em ... - Uniube

343para o funcionamento dos diversos cursos superiores no Brasil. Em seu Artigo 308,determinava que, enquanto não fossem organizadas Faculdades autônomas para o ensino deFarmácia e de Odontologia, os cursos oficiais deveriam ser realizados em escolas anexas àsFaculdades de Medicina federais, o que, na prática, extinguia as escolas de Farmácia e deOdontologia oferecidos pelos institutos livres. O mesmo decreto, em seu Artigo 313, resolveuque os alunos das Escolas de Farmácia e de Odontologia não fiscalizadas pelo GovernoFederal e cujo funcionamento havia sido interrompido por aquele dispositivo legal, poderiamtransferir-se para as séries correspondentes das escolas oficiais ou equiparadas, desde quefosse provado que as escolas de origem tivessem, pelo menos, dois anos de funcionamentoefetivo (BRASIL, 1931a).Entretanto, reconhecendo a dureza do decreto anterior, o governo brasileiro, em06/07/1931, publicou o Decreto nº 20.179 (Anexo 21), dando possibilidade de funcionamentoàs Escolas de Farmácia e de Odontologia atingidas pelo decreto de jan./1931.Para tanto, porém, o governo precisava de possuir provas reais e concretasda idoneidade desses estabelecimentos. Assim, só poderiam voltar afuncionar as escolas estaduais que provassem exuberantemente: a) ter tidofuncionamento regular e efetivo pelo menos pelo prazo de 2 anos; b)possuir corpo docente idôneo, moral e cientificamente; c) possuirinstalações apropriadas para o ensino a ser ministrado; d) possuir fontes derenda própria; e outras exigências de menor ordem, todas, porém,conducentes à prova da eficiência do ensino já ministrado e a ser minstradono futuro (LAVOURA E COMÉRCIO, 25/12/1932, p. 5).Em seguida, no dia 13/08/1931, o Departamento Nacional do Ensino concedeu àEscola de Farmácia e Odontologia de Uberaba o direito de fornecer as guias de transferênciaaos seus alunos, que, em grande número, prosseguiram os cursos nas escolas de RibeirãoPreto, Ouro Preto, Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro. A maior parte dos alunos(cerca de dois terços do total), porém, confiantes em que a escola uberabense conseguiriacumprir as exigências do Decreto nº 20.179, preferiu não se transferir para outras instituições,prosseguindo os estudos na escola de Mineiro Lacerda (LAVOURA E COMÉRCIO,25/12/1932).Em 18/01/1932, buscando os recursos necessários para adequar a estrutura da escolaàs exigências legais, Mineiro Lacerda decidiu organizar uma nova sociedade civil, vendendoparte das cotas sociais daquela instituição de ensino. Entraram na sociedade o contadorVictório Guaraciaba; Amélia Lacerda Guaraciaba, professora; Manoel Libânio Teixeira,cirurgião-dentista; e José Ari de Almeida, advogado (APU, 1932).Nos meses seguintes, já devidamente capitalizado, o diretor da escola tratou de equipar