universidade de uberaba programa de mestrado em ... - Uniube

377A exigência para a inscrição era que os candidatos apresentassem o certificado de aprovaçãonas matérias exigidas pelo curso, em exames prestados em ginásios oficiais ou a estesequiparados. Tanto a taxa do exame de admissão, quanto a taxa de matrícula, foram fixadasem 100$000 (JORNAL DO COMMERCIO, 14/06/1931). O período de inscrições e examesde admissão foi prorrogado até 30/07/1931. O início das aulas ocorreu no dia 01/08/1931(LAVOURA E COMÉRCIO, 29/07/1931).Em 1933, a escola contava com os seguintes professores: Silvério José Bernardes,Marçal Ponce Ferret, Alberto de Oliveira Ferreira, Thomaz Bawden de Camargo, Alexandrede Sousa Barbosa, Guilherme de Oliveira Ferreira, Emanuel Gianni, Josafá Amado Dantas,Luiz Gonzaga de Azevedo, Newton de Sena Vale, Abel Reis, Raimundo Soares de Azevedo,João Waack, Belarmino Cruvinel e Carlos Stankovits (LAVOURA E COMÉRCIO,23/03/1933). Dentre os alunos matriculados, citamos os seguintes: Catulino de Novais, SatiroMartins da Costa, Manoel Mendonça, Paulo de Mello Bulhões e Jamil Jorge Dib (LAVOURAE COMÉRCIO, 28/03/1933). Naquele mesmo ano, assumiu a secretaria da escola o portuguêsManoel A. Mendes André (LAVOURA E COMÉRCIO, 10/10/1933).Em 11/12/1933, o governo federal publicou o Decreto nº 23.569, que criou o sistemaCONFEA/CREA e regulamentou as profissões de engenheiro, arquiteto e agrimensor. Em seuArtigo 1º, o decreto determinava o seguinte:Art. 1º - O exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e deagrimensor será somente permitido, respectivamente:a) aos diplomados pelas escolas ou cursos de engenharia, arquitetura ouagrimensura, oficiais, da União Federal, ou que sejam, ou tenham sido aotempo da conclusão dos seus respectivos cursos, oficializados, equiparadosás da União ou sujeitas ao regimen de inspeção do Ministerio da Educação eSaude Publica;b) aos diplomados em data anterior á respectiva oficialisação ouequiparação ás da União, por escolas nacionais de engenharia, arquiteturaou agrimensura cujos diplomas hajam sido reconhecidos em virtude de leifederal; [...]Parágrafo único. Aos agrimensores que, até a data da publicação destedecreto, tiverem sido habilitados conforme o decreto n. 3.198, de 16 dedezembro de 1863, será igualmente permitido o exercício da respectivaprofissão (LAVOURA E COMÉRCIO, 21/12/1933, p. 3).Pela nova lei, passaram a não mais serem válidos os diplomas dos agrimensoresformados nas escolas não equiparadas às da União, o que atingia, em cheio, a Escola deTopografia de Uberaba, que, pela falta de regulamentação anterior, oferecia curso ainda nãoreconhecido pelo governo federal. Sem perspectivas para a solução do problema, a escola foifechada pouco tempo depois, possivelmente ainda em dezembro de 1933. Curiosamente, não