universidade de uberaba programa de mestrado em ... - Uniube

351emitido pelo Conselho Nacional de Educação, confirmando o anterior e novamente apontandoas várias irregularidades presentes na Escola de Farmácia e Odontologia. O Parecer nº 206concluía pedindo ao ministro da Educação as seguintes medidas punitivas contra a escolauberabense: cassação da regalia de inspeção preliminar outorgada à Escola de Farmácia eOdontologia de Uberaba e a revisão do registro de diplomas da escola, a fim de seremcancelados os que não estivessem de acordo com as prescrições legais (BRASIL, 1935).A Escola de Farmácia e Odontologia de Uberaba apresentou defesa ao ConselhoNacional de Educação, datada em 17/10/1935, composta de 4 folhas e acompanhada por 22documentos, na qual procurava mostrar a sua idoneidade e se prontificava a resolver todos osproblemas detectados pela fiscalização (APU, 1935). Entretanto, apesar da defesa apresentadapela direção da escola, o Ministério da Educação decidiu pela manutenção das sanções. Adecisão abalou definitivamente as estruturas daquela instituição de ensino, que, emborairremediavelmente ferida, continuou a funcionar.Em 1935, a escola ainda conseguiu formar, nos exames de primeira época, 23odontólogos e 16 farmacêuticos. Nos exames de segunda época, realizados no princípio de1936, formaram-se 16 odontólogos e 18 farmacêuticos. Essas teriam sido as últimas turmasformadas pela Escola de Farmácia e Odontologia de Uberaba. Dentre os farmacêuticosformados em primeira época, estava Amélia Lacerda Guaraciaba, secretária da instituição efilha de Mineiro Lacerda (APU, 1936b).Boa parte dos alunos abandonou a escola no final de 1935, mas outros apostaram nareversão do quadro e no retorno da fiscalização federal. Sem que a situação sofresse qualquermodificação favorável à escola, as aulas prosseguiram até o final do primeiro semestre de1936, sendo que a última ata de reunião do Conselho Técnico Administrativo da escola foidatada no dia 17/05/1936 (APU, 1936).Finalmente, dando fim à agonia da instituição, o Decreto nº 1.003 (Anexo 22), de01/08/1936, assinado pelo presidente Getúlio Vargas e pelo ministro Gustavo Capanema,determinou o seguinte: “O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, resolve nostermos do art. 14 do decreto n. 20.179, de 6 de junho de 1931, com a redacção que lhe deu oart. 10 do decreto n. 23.546, de 5 de dezembro de 1933, suspender a inspecção da Escola dePharmacia e Odontologia, com séde em Uberaba, Estado de Minas Geraes” (BRASIL, 1936,p.1). Esclarecemos que o artigo 14 do decreto nº 20.179, acima citado, determinava quePerderá temporária ou definitivamente a regalia do reconhecimento oinstituto livre que não fizer o depósito anual para o serviço de inspeção, oudeixar de cumprir as disposições legais, ou cometer quaisquer outras