Comunicação, políticas públicas e discursos em conflito

Se o Guia é um instrumento de política pública, como afirmado
pelos gestores dos dois ministérios e demais entrevistados,
ele não foi “resultante de uma complexa interação entre Estado
e sociedade” (GIOVANNI; NOGUEIRA, 2015, p. 19). Pois se é “nessa
interação que se definem as situações sociais consideradas problemáticas,
bem como as formas, os conteúdos, os meios, os sentidos
e as modalidades de intervenção”, deduzimos que faltou
“ouvir e dialogar” com técnicos de saúde e usuários dos serviços
públicos de saúde, entre eles as UBSs, antes mesmo da elaboração
do conteúdo do Guia.
A comunicação pública, tão importante nas organizações,
estaria bem elaborada no Guia caso não se destinasse à maioria
do público das Unidades Básicas de Saúde. Anuo com Matos e
Gil (2012, p. 161) ao afirmarem “que é possível a construção de
vínculos entre os projetos de redução de desigualdade (...) e (...)
como a prática da cidadania, como forma de buscar a paridade
de todos os interessados. O processo deve ser educacional,
cultural, econômico e contínuo”. Inferimos que as prescrições
apresentadas no Guia não são compatíveis para muitas cidadãs e
cidadãos do Brasil.
Escudero (2015, p. 119) percebe a importância da comunicação
pública quando afirma “ser condição fundamental para a
consolidação da comunicação como um direito que ela faça parte
do rol das políticas públicas já existentes no País: saúde, educação,
assistência social, moradia e segurança, de modo a garantir
ao cidadão o direito de participação na esfera pública deliberativa
com autonomia.”
Revendo as hipóteses da pesquisa, os dados indicam que
as pessoas não ganham autonomia com as prescrições do Guia.
112 COMUNICAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DISCURSOS EM CONFLITO