Comunicação, políticas públicas e discursos em conflito

vem crescendo com regularidade, estimulado pela Lei 8.213/91
(BRASIL, 1991), que estabeleceu cotas para deficientes nas empresas.
Mesmo assim, segundo dados do Ministério do Trabalho, as
pessoas com deficiência representam menos de 1% dos vínculos
formais de trabalho (MINISTÉRIO DO TRABALHO, 2017). Uma pesquisa
da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH) realizada
em 2016 com gestores pode ajudar na reflexão sobre esse baixo
índice: 59% deles possuem alguma resistência quanto à contratação
e 73% sentem a ausência de um programa de sensibilização
sobre inclusão (ASID, 2018), além do pouco interesse por parte das
empresas em cumprir a Lei de Cotas por falta de fiscalização.
Em 2018, a Constituição Brasileira completou 30 anos. Também
nesse ano, ocorreram eleições gerais no Brasil e tivemos, no
final de outubro, o segundo turno das eleições para a Presidência
da República. Esse marco comemorativo estimulou a discussão
apresentada neste artigo, cujo objetivo é relatar o resultado de
investigação em que se perguntou quais os candidatos à Presidência
da República no Brasil, nas eleições de 2018, apresentaram
em seus planos de governo propostas específicas para as
pessoas com deficiência, em conformidade com o que prevê a
Constituição Federal, de 1988, e o Estatuto da Pessoa com Deficiência,
de 2015. Na sequência, fez-se um recorte dos partidos que
compunham as coligações de apoio aos candidatos no segundo
turno para verificar se havia coerência entre as propostas de governo
e seus programas com relação às pessoas com deficiência.
O programa do partido é documento oficial que comunica
ao cidadão as definições doutrinárias e seu direcionamento ideológico.
Deve, portanto, guiar as propostas de governo que são os
documentos oficiais de cada candidato. São peças institucionais
406 COMUNICAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DISCURSOS EM CONFLITO