Comunicação, políticas públicas e discursos em conflito

ligado a interesses econômicos ao valorizar a quantidade em detrimento
da qualidade das unidades habitacionais ou a relação
destas com a cidade. Especialmente por conta da ausência de
políticas de controle da especulação e cumprimento da função
social da propriedade, o modelo adotado pelo programa promoveu
uma periferização das habitações sociais no espaço urbano,
além de privá-las de infraestrutura de qualidade (CARDOSO;
ARAGÃO; ARAÚJO, 2011, p.7).
O PMCMV gerenciado pelo governo federal previa que houvesse
uma associação com os governos municipais para promover
uma melhor comunicação com as dinâmicas das diferentes
cidades envolvidas. Um conjunto de regulamentações deveria ser
colocado em prática para facilitar esse processo. Por exemplo: o
Estatuto da Cidade, instituído pela Lei Federal nº 10.257, de 10 de
Julho de 2001, estabeleceu que cada município seria responsável
por criar um plano diretor e estabelecer leis (como a de Uso e
Ocupação do Solo e a de Parcelamento) para ordenar o crescimento
das diferentes cidades com base em demandas locais, definidas
através de processos participativos em toda a sociedade.
Porém, apesar do Estatuto ter trazido diversos benefícios e
ter ajudado a regular o crescimento urbano, muito do que se vê
até hoje são zoneamentos e planos diretores muito mais ligados
aos interesses privados do que de fato ao que é melhor para a
população. Assim, muito do que aconteceu nessa associação entre
o governo federal e os municipais foi um grande investimento
em construção de habitações em glebas distantes da malha urbana,
baratas e carentes de infraestrutura.
O governo federal lançou em 2010 uma cartilha numa tentativa
de amenizar estas tendências de urbanização espraiada.
488 COMUNICAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DISCURSOS EM CONFLITO