Comunicação, políticas públicas e discursos em conflito

O processo inicial para a concepção do primeiro Guia no
Brasil foi conduzido pela Câmara Interministerial de Segurança
Alimentar e Nutricional (Caisan) 9 . Ela foi criada pelo Decreto nº
6.273, em 2007, e está sob a coordenação da Secretaria Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan). Também fazia
parte do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS) e foi transferida em 2019, no governo do presidente Jair
Bolsonaro, para a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social,
vinculada ao Ministério da Cidadania.
Em consenso com as recomendações da OMS de atualizar as
informações sobre alimentação adequada e saudável, o Ministério
da Saúde desencadeou em 2011 o processo de elaboração da segunda
edição do Guia Alimentar para a População Brasileira, em
parceria com o Núcleo de Pesquisa Epidemiológica em Nutrição e
Saúde da Universidade de São Paulo (Nupen/USP) e com o apoio
da Organização Panamericana da Saúde (OPAS). Esta modernização
foi incluída como uma das metas do Plano Plurianual e do I
Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, ambos relativos
ao período de 2012 e 2015. O Guia pretende ser nacionalmente
conhecido já que na sua introdução consta: “Este guia
é para todos os brasileiros (...). Almeja-se que ele seja utilizado
nas casas das pessoas, nas unidades de saúde, nas escolas e em
todo e qualquer espaço onde atividades de promoção de saúde
tenham lugar, como centros comunitários, centros de referência
9 A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN)
é uma instância governamental responsável pela coordenação e pelo
monitoramento intersetorial das políticas públicas, na esfera federal,
relacionadas à segurança alimentar e nutricional, ao combate à fome, e à
garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada.
92 COMUNICAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DISCURSOS EM CONFLITO