Comunicação, políticas públicas e discursos em conflito

[...] processem por dano moral as escolas e professores [...]”). A
ironia é um gênero comum nos textos que comentam as manifestações
contrárias ao projeto. A Frente Nacional Escola Sem
Mordaça, por sua vez, utiliza-se de termos como “proposições”,
“deliberações”, “desejo de ampliar a base” e outras expressões
que apontam para a formação negociada de apoios. O didatismo
é o tom comum nos materiais de esclarecimento sobre o projeto.
A organização, os modelos de convocação à participação
dos públicos e as fundamentações reunidas por ambas as coalizões
indicam que não se trata exclusivamente de uma controvérsia
em torno de um projeto de lei. O que está em disputa
são visões opostas sobre os princípios da educação brasileira. O
momento é de transição entre um modelo estabelecido e uma
nova política pública que propõe rever o papel da escola, da família
e do professor, mas também o objetivo de formação de
crianças e jovens.
No contexto de disputas entre as duas coalizões, Fernando
Penna (citado por MOURA, 2016, p. 35) avalia que há uma tentativa
de “tornar a educação uma questão de foro privado e de
responsabilidade exclusiva das famílias”. O apelo à família como
núcleo da constituição da cidadania representou outro impulso
para o ESP, esvaziando a função escolar.
A controvérsia em torno do projeto também pôs em discussão
as instâncias decisoras das políticas educacionais. A profusão
dos projetos de lei em municípios e estados desconsidera
a premissa da União para qualquer alteração na LDB – o que amparou
os pareceres técnicos contrários emitidos pela Procuradoria-Geral
da República e pela Advocacia-Geral da União, além da
própria decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo
250 COMUNICAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DISCURSOS EM CONFLITO