Comunicação, políticas públicas e discursos em conflito

Os assuntos de competência do Ministério da Saúde são:
Política Nacional de Saúde; coordenação e fiscalização do Sistema
Único de Saúde; saúde ambiental e ações de promoção, proteção
e recuperação da saúde individual e coletiva, inclusive a
dos trabalhadores e dos índios; informações de saúde; insumos
críticos para a saúde; ação preventiva em geral, vigilância e controle
sanitário de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos;
vigilância de saúde, especialmente drogas, medicamentos
e alimentos; pesquisa científica e tecnologia na área de saúde.
A estrutura central do Ministério da Saúde é composta por
sete Secretarias responsáveis por elaborar, propor e implementar
as políticas de saúde, sendo as executoras das atividades finalísticas
do órgão. Outras unidades que compõem o Ministério são a Secretaria-Executiva,
o gabinete do ministro e a consultoria jurídica, responsáveis
por assessoria e assistência direta às ações do ministro.
No âmbito das políticas públicas, segundo Aguiar (2015),
administração pública se refere ao conjunto de órgãos e entidades
que compõem a administração dos Poderes Executivo, Legislativo
e Judiciário (no Brasil: da União, Estados, Distrito Federal e
municípios). Segundo a Constituição brasileira, é formada pela
administração pública direta, conjunto de órgãos ligados diretamente
ao poder central; e indireta, entidades com personalidade
jurídica própria e criadas pelo Estado para realizar atividades de
forma descentralizada ou informal. O verbo latino administrar
(transitivo direto e intransitivo) significa exercer o governo de;
governar; dirigir, administrar o país, porém a administração pública
envolve tomada de decisão, planejamento, coordenação,
execução de esforços em função de objetivos ligados ao Estado,
ao público.
122 COMUNICAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DISCURSOS EM CONFLITO