Comunicação, políticas públicas e discursos em conflito

COMUNICAÇÃO PÚBLICA E MORADIA
O guia, denominado “Como produzir moradias bem localizadas
com os recursos do Minha Casa Minha Vida” (ROLNIK et al., 2010),
aborda questões como a importância do planejamento urbano,
da aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto
da Cidade, e da preferência que o PMCMV dá aos municípios que
regulamentam seus planos diretores. A iniciativa visava estimular
os governos municipais a escolherem melhor a localização dos
investimentos do programa federal.
No entanto, cidades como Campinas, que possuem um
plano diretor bastante completo e que foram muito beneficiadas
com o programa, demonstram que, mesmo com tais esforços do
governo federal e até com apelos feitos pela própria prefeitura 4 ,
os interesses da iniciativa privada se sobrepuseram e se sobrepoem
aos interesses no bem-estar público.
Entre 2009 e 2016, 8.950 unidades habitacionais foram
lançadas pelo PMCMV na cidade de Campinas na faixa 1 (de 0 a
3 salários mínimos), distribuídos por oito empreendimentos (CO-
HAB, 2019 5 ) e 18.481 até 2014 na região metropolitana da cidade
(ROLNIK, 2015, p.135). Dos projetos lançados em Campinas, apenas
três empreendimentos se encontram próximos do centro da
cidade e da malha urbana consolidada, ou seja, estão em áreas
que já possuíam infraestrutura urbana e, por isso, não ficaram isolados
da dinâmica urbana, como demonstrado no mapa a seguir:
4 Em 2013, o prefeito de Campinas (gestão 2012-2016 e 2017-2020), Jonas
Donizette (PSB), pediu “moradias de qualidade” às empreiteiras durante
solenidade sobre o PMCMV (CAMPINAS, 2013).
5 Informação disponível em <https://www.cohabcp.com.br/proghab/pmcmv.
html>. Acesso em 06 de mar. de 2019.
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