Comunicação, políticas públicas e discursos em conflito

COMUNICAÇÃO PÚBLICA E MIGRAÇÃO
• Secretaria Municipal do Trabalho e Empreendedorismo
(Art. 15 a 18): descentralização da emissão de Carteira
de Trabalho e Previdência Social (CTPS); promoção do
acesso ao sistema bancário; intermediação para vagas
de trabalho; apoio aos empreendedores migrantes;
acesso ao crédito e microcrédito; enfrentamento do
trabalho escravo.
Além de orientar os órgãos acima mencionados, a Secretaria
Municipal de Direitos Humanos e Cidadania atua em outras
frentes, entre as quais:
• Mantém e supervisiona o Centro de Atendimento e Referência
ao Imigrante – CRAI;
• Desenvolve o programa Portas Abertas: curso de português
gratuito, oferecido pela Rede Municipal de Ensino;
• Desenvolve o projeto Somos todos Migrantes: promovendo
a formação de servidores públicos na Escola Municipal
de Administração de São Paulo;
• Participa e apoia o Conselho Municipal de Imigrantes,
além de orientar e envolver conselheiros extraordinários
imigrantes nos Conselhos Participativos Municipais;
• Auxilia a criação do Guia de Acesso a Direitos para Migrantes
e Servidores Públicos em sete idiomas: português,
inglês, árabe, francês, espanhol, mandarim e
crioulo haitiano;
• Apoia a promoção e reconhecimento das manifestações
culturais e artísticas;
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