Comunicação, políticas públicas e discursos em conflito

espaços de discussão sobre diversidade e direitos de minorias
(TOKARNIA, 2017).
Diante da tensão e das diferentes estratégias regimentais
adotadas pelos parlamentares de oposição ao ESP na Câmara
dos Deputados, o PL (juntamente com todos os projetos de lei
apensados a ele) foi arquivado em dezembro de 2018, no final
daquela legislatura. Assim, as discussões voltaram à estaca zero.
Sua retomada é esperada ainda para 2019, mas o trâmite, lento
e burocrático por comissões e relatórios, deve ser recomeçado
a partir de seus estágios iniciais, caso algum deputado peça
seu desarquivamento (OLIVEIRA, 2018). Enquanto isso, ainda se
aguarda a decisão do plenário do STF acerca da inconstitucionalidade
da matéria, o que pode frear os projetos estaduais e
municipais em definitivo.
DUAS GRANDES COALIZÕES
Paralelamemte ao crescimento do ESP, surgiram iniciativas
opostas de grande visibilidade. O governo do Maranhão, por
exemplo, editou em novembro de 2018 o decreto que passou
a ser conhecido como Escola Sem Censura para garantir a livre
opinião no ambiente escolar. O texto inclui a norma de que filmagens
só poderão ser feitas na escola com prévia autorização de
quem está sendo gravado (VALADARES, 2018). A medida é uma
resposta à iniciativa da deputada estadual de Santa Catarina eleita
pelo PSL em 2018, Ana Caroline Campagnolo, que divulgou na
internet um canal de denúncias, incitando os alunos a filmar professores
que criticassem a eleição do presidente Jair Bolsonaro
246 COMUNICAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DISCURSOS EM CONFLITO