Comunicação, políticas públicas e discursos em conflito

Assim, a discussão de gênero foi incorporada nos Projetos
de Lei que se seguiram, muitos apensados uns aos outros,
formando um bloco de iniciativas na mesma direção. O PL
7181/2014, por exemplo, sugere também que as propostas do
ESP sejam incorporadas aos Parâmetros Curriculares Nacionais.
No Senado, o PL 192/2016, encaminhado pelo então senador
Magno Malta (PR-ES), explicita a proibição das discussões sobre
gênero na escola, vinculando diretamente o amadurecimento do
estudante a sua identidade biológica de sexo. E o Plano Nacional
de Educação, apresentado em 2010, fora aprovado apenas em
2015 sob a condição de que a palavra “gênero” fosse retirada de
seu texto (BERGAMIM JR., 2015). Ampliando essa limitação, outro
projeto (PL 5487/2016) proíbe a distribuição de livros às escolas
sobre orientação sexual. Mas a “marca” específica “Escola Sem
Partido” surgiu de fato um pouco antes, em um PL (867/2015)
apresentado em 2015 pelo deputado católico Izalci Lucas (PSDB-
-DF), com fundamentação amparada nos argumentos do MESP.
Em outras esferas, projetos semelhantes começaram a se
multiplicar pelo País (como “franquias” com a mesma “marca”),
alcançando pelo menos 15 dos 27 estados brasileiros e 66 municípios
(ROCHA, 2017). A Assembleia Legislativa de Alagoas chegou
a aprovar uma lei com o nome de Escola Livre, mas a mesma
foi suspensa em 2017 pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo
Tribunal Federal (STF), que a considerou inconstitucional
sido implantado na gestão do então ministro da Educação, Fernando
Haddad (do PT e opositor de Bolsonaro). Foi considerado uma das principais
notícias falsas distribuídas com o objetivo de convencimento ao voto entre
conservadores. Ao lado deste tema, o Escola Sem Partido foi considerado um
dos “motores de Bolsonaro” em sua campanha à Presidência da República em
2018 (SALDAÑA, 2018).
244 COMUNICAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DISCURSOS EM CONFLITO