Miradas sobre la educación en Iberoamerica 2017 (OEI)

Capítulo 3
En el caso de los centros privados:
Resolución 01/2016
Brasil
En Brasil, respondieron a la investigación, de manera voluntaria, gestores de la red estatal de 13
de las 27 Unidades Federales. Por tanto, esos datos no permiten generalizar los resultados para
todo Brasil. La información más detallada de estos estados se puede encontrar en:
http://www.minedu.gob.bo/index.php/documentos-del-viceministerio-de-educacionregular/186-resoluciones-regular/130-rm001-2016-ser
Manual de Procesos y de Procedimientos del Sistema de Organización Administrativo:
http://www.minedu.gob.bo/index.php/manuales/759-manual-de-procesos-y-procedimientos-sistema-de-organizacion-administrativo
São Paulo
Lei Complementar Nº 1.256, de 6 de janeiro de 2015. Dispõe sobre Estágio Probatório e institui
Avaliação Periódica de Desempenho Individual para os ocupantes do cargo de Diretor de Escola
e Gratificação de Gestão Educacional para os integrantes das classes de suporte pedagógico do
Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas. Link de Acesso:
http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/2015/lei.complementar-1256-06.01.2015.html
Resolução SE Nº 56, de 14-10-2016. Dispõe sobre perfil, competências e habilidades requeridos
dos Diretores de Escola da rede estadual de ensino, e sobre referenciais bibliográficos e legislação,
que fundamentam e orientam a organização de concursos públicos e processos seletivos,
avaliativos e formativos, e dá providências correlatas. Link de Acesso:
http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/56_16.HTM?Time=17/11/2016%2010:23:49
Decreto Nº 62.216, de 14 de outubro de 2016. Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho
para fins de estágio probatório dos ingressantes nos cargos de Diretor de Escola do Quadro do
Magistério da Secretaria da Educação, prevista na Lei Complementar nº 1.256, de 6 de janeiro de
2015, e dá providências correlatas. Link de acesso:
http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2016/decreto-62216-14.10.2016.html
Resolução SE 82, de 16-12-2013. Dispõe sobre os procedimentos relativos às substituições nas
classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério. Link de acesso:
http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/82_13.HTM?Time=17/11/2016%2011:04:49
Santa Catarina
Decreto SC Nº 1794, de 15 de outubro de 2013 (Alterado pelos Decretos SC N° 243, de 1 de julho
de 2015, Nº 284, de 3 de agosto de 2015, Nº 307, de 17 de agosto de 2015 e Nº 359, de 9 de setembro).
Disponível em:
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