Musas7

A Recomendação
da Unesco para
a Proteção e Promoção
de Museus e Coleções
Manuelina Duarte
Aprovada por unanimidade em novembro
de 2015, na 38 a Conferência Geral da
Organização das Nações Unidas para a
Educação, Ciência e Cultura – Unesco, a Recomendação
que apresentamos a seguir, publicada em primeira
mão em português, traz como uma das principais
qualidades a atualização do léxico do setor no
âmbito da Unesco.
A organização, que completa este ano sete
décadas de existência, formulou neste período 35
convenções, 32 recomendações e 13 declarações
no campo da cultura, como a Convenção sobre
a proteção de bens culturais em caso de conflito
armado (1954), a Convenção sobre a proteção
do patrimônio mundial cultural e natural (1972),
que criou a categoria do Patrimônio Cultural da
Humanidade, e a Convenção sobre a proteção e a
promoção da diversidade das expressões culturais
(2005), para citar apenas alguns exemplos.
Entretanto, o único documento com referência
específica ao campo dos museus era a Regulamentação
Internacional de medidas mais eficazes para tornar os
museus acessíveis a todos (1958). Isso significa dizer
que todas as transformações e avanços do campo
museal desde então não estavam incorporados
formalmente, inclusive o grande marco de inflexão
do campo dos museus e da museologia, a Declaração
oriunda da Mesa-Redonda de Santiago do Chile, sobre
o desenvolvimento e o papel dos museus no mundo
contemporâneo, realizada de 20 a 31 de maio de 1972.
Cabe lembrar que esta Declaração provém de uma
ação regional da Unesco, não tendo, entretanto,
o mesmo peso e repercussão dos documentos
aprovados em suas Conferências Gerais.
Tendo em vista esta lacuna, o Instituto Brasileiro
de Museus, instituições culturais dos países ibero-
-americanos e o Programa Ibermuseus promoveram,
a partir de 2011, um debate visando à constru-
274 • Revista MUSAS • 2016 • Nº 7