Musas7

ção de um instrumento normativo internacional para
o patrimônio museológico e as coleções. A proposta,
inicialmente de uma Resolução, foi copatrocinada
por mais 25 países dos cinco continentes, e recebeu
diversas manifestações de apoio das nações presentes
à 36ª Conferência Geral da Organização.
Uma reunião de especialistas convocada pela
Unesco para elaboração de uma proposta do
documento foi realizada no Rio de Janeiro em 2012.
Também foram enviados pelo Brasil duzentos e
vinte mil dólares destinados a apoiar os estudos
preliminares que indicaram, entre outros pontos, a
característica não vinculante dada ao documento a
partir daí, entrando na pauta já como Recomendação.
Em janeiro de 2015 o Brasil encaminhou suas
considerações sobre comentários provenientes
dos diferentes países a respeito do texto da
Recomendação que seria discutido na reunião de
especialistas em maio, na sede da Unesco. Nesse
“Alguns pontos fundamentais
da Recomendação dizem
respeito ao compromisso
dos museus com a gestão
responsável de suas coleções
e sua importância como lugar
de pesquisa.”
encontro, os países presentes aprovaram por
unanimidade o texto do documento após discussões
e consensos, inclusive em torno do aspecto mais
polêmico, que estendia a Recomendação não só a
museus mas também a coleções.
O Brasil tem estado alinhado ou mesmo como
precursor de inúmeros avanços no campo da museologia
e dos museus. Aparentemente para nós,
por já termos um campo bastante consolidado, a
Recomendação não representa grandes transformações.
Mas ela cria parâmetros importantes para
países que não possuem legislação específica para
o setor, como a Alemanha. Alguns pontos fundamentais
da Recomendação dizem respeito ao compromisso
dos museus com a gestão responsável de
suas coleções e sua importância como lugar de pesquisa.
Também foram reiterados os princípios de dois
outros documentos fundamentais: a Recomendação
de 1958, concernente aos meios mais eficazes de
tornar os museus acessíveis a todos os públicos, e
a Convenção de 2005 sobre a proteção e a promoção
da diversidade das expressões culturais. A nova
Recomendação toca ainda na necessidade de qualificação
de pessoal para atuação no campo, na conexão
entre os museus e as novas tecnologias, e, especialmente,
nos aspectos da participação social, expressos
no destaque à função social do museu.
Entretanto, como Recomendação, ela não é
vinculante, e cada país adequará à sua legislação
própria, adotando o que considerar pertinente.
275 • Revista MUSAS • 2016 • Nº 7