Musas7

44. Agradeço a Manuelina Duarte pelo envio
do trecho exato do dispositivo: “CAPÍTULO V.
Disposições Finais e Transitórias. Art. 67. Os
museus adequarão suas estruturas, recursos e
ordenamentos ao disposto nesta Lei no prazo
de cinco anos, contados da sua publicação.”
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_
Ato2007-2010/2009/Lei/L11904.htm.
Lei n. 11.904, de 14 de janeiro de 2009.
às questões atuais relacionadas à história, memória e patrimônio. A formação
dessas coleções deve muito às mentalidades e intencionalidades
colonialistas e pós-colonialistas acerca da patrimonialização e preservação
de bens culturais.
Considerações finais
45. Duarte, 2013, p. 73.
46. Um documento importante que sinaliza
o papel do Sistema Nacional de Museus
frente à necessidade de inventariamento dos
acervos dos museus no país é o Estatuto de
Museus (Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de
2009). O trecho (http://www.planalto.gov.br/
ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11904.
htm) trata especificamente dos acervos
nos museus e sinaliza a criação de padrões
nacionais para a sua gestão.
Casaco de veludo preto. Manga sino,
grande abertura nas laterais, frente longa se
estendendo até os joelhos. Todo decorado
com aplicações de filó branco, bordado com
motivo floral. Charles Worth, França, 1880.
Um levantamento preliminar da presença de indumentária em museus
revela que: há centenas de itens classificados como indumentária em
acervos de museus brasileiros; apesar disto, há discrepância na forma
como esses objetos são categorizados, colecionados, conservados,
preservados, expostos, estudados e, sublinho, tornados acessíveis ao
pesquisador que não tem vínculo de trabalho com o museu. O estudo
revela ainda que, se os modelos e propostas do Icom e do Estatuto de
Museus (2009) forem considerados, é urgente uma ação conjunta para
tornar essas coleções mais visíveis e acessíveis, facilitando-se o acesso
não apenas à informação sobre os artefatos, mas também aos artefatos, o
que por sua vez deveria promover o estudo das coleções, de sua formação
e patrimonialização.
O Estatuto atribui à União a tarefa de coordenar o inventário nacional
do que denomina “bens culturais” e define o inventário como uma ação
sistemática que exige periódica atualização. A partir da entrada em vigor
do Estatuto de Museus em 2009 44 , os museus teriam cinco anos para
terem todo o seu acervo documentado 45 . Em 2014, teoricamente dados
sobre acervos, a exemplo dos de indumentária, estariam prontos para o
acesso público à informação 46 .
Os resultados de pesquisa demonstram que há um importante
descompasso entre a formação das coleções de indumentária nos museus
e os usos atribuídos a elas no que diz respeito às intenções e políticas
públicas para o patrimônio histórico e cultural brasileiro. Para enfrentar
esta situação precária e promover mudanças no sentido de ampliar a
pesquisa e o acesso à indumentária nos museus, as propostas derivadas
deste trabalho estão reunidas e sintetizadas abaixo: