Autonomia Versus Igualdade - Emerj - Tribunal de Justiça do Estado ...

dade penal. Natureza penal das medidas socioeducativas.
Necessidade de criação de uma Vara de Execuções de
medidas socioeducativas no Rio de Janeiro. Dados estatísticos.
O papel do Poder Judiciário na ressocialização dos
adolescentes. Carências do Poder Executivo. Do risco da
reiteração de condutas infracionais. Mudanças sugeridas na
Lei 8.069/90. Parte criminal-infracional. Responsabilização
penal do adolescente. Pontos para debate. Conclusões.
Apontamentos sobre Honorários Advocatícios
na Fase de Cumprimento da Sentença
no Processo Civil
Agostinho Teixeira de Almeida Filho
Desembargador do TJ/RJ. Integrante do Forum de Direito
do Consumidor da EMERJ.
As modificações da Lei nº 11.232/05 na execução de título
judicial e esta, como fase do processo de conhecimento. O
problema da condenação em honorários de advogado. A
omissão a esse respeito do art. 475-J. Sincretismo entre o
processo de conhecimento e o de execução. A lição de J.
C. Barbosa Moreira: "O que a lei não pode fazer, porque
contrário à natureza das coisas, é torná-los iguais". A opinião
do Prof. Cassio Scarpinella Bueno, Doutor em Direito
Processual da PUC de São Paulo.
Dano Moral e Coletivo
Leonardo Roscoe Bessa
Promotor de Justiça, Mestre em Direito Público pela UnB,
Doutorando em Direito Civil pela UERJ. Professor convidado
em cursos de Pós-graduação de Direito do Consumidor
e Direito Civil da Universidade Federal do Rio Grande do
Sul - UFRGS e Faculdade de Vitória - FDV.
1. Introdução. 2. Direitos coletivos (lato sensu): 2.1 Direitos
coletivos, difusos e individuais homogêneos. 3. Dano moral
coletivo: 3.1 Previsão legal. 3.2 Revisão bibliográfica.
4. Aproximação com o direito penal e função punitiva da
Revista da EMERJ, v. 10, nº 40, 2007
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