Autonomia Versus Igualdade - Emerj - Tribunal de Justiça do Estado ...

More documents

Recommendations

Info

Colaboraram neste Número Agostinho Teixieira deAlmeida Filho, 243 Antonio Augusto de Toledo Gaspar, 284 Claudio Carneiro B. P. Coelho, 158 Daniela Bandeira de Freitas, 46 Eduardo Ribeiro Moreira, 69 Guaraci de Campos Vianna, 210 José Carlos Maldonado de Carvalho, 117 José Geraldo da Fonseca, 83 Leonardo Roscoe Bessa, 247 Leonardo Scofano Damasceno, 288 Luiz Felipe da Silva Haddad, 107 Maria Berenice Dias, 101 Maria Cristina de Brito Lima, 26 Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, 191 Nei Pinto Batista, 26 Paulo Roberto Leite Ventura, 17 Raphael Manhães Martins, 177 Simone Ramalho Novaes, 40 Vanice Lírio do Valle, 129 Revista da EMERJ, v. 10, nº 40, 2007 15
Page 2 and 3: v. 10 - n. 40 - 2007 Outubro/Novemb
Page 4: Diretoria da EMERJ Diretor-Geral De
Page 8 and 9: Revista da EMERJ, v. 10, nº 40, 20
Page 10 and 11: O Bem-estar em um Estado de Desigua
Page 12 and 13: Decadência e Prescrição no CDC:
Page 14 and 15: dade penal. Natureza penal das medi
Page 18 and 19: O Juiz Criminal: Entre a Neutralida
Page 20 and 21: A Constituição de 1988 dedica in
Page 22 and 23: Em sua clássica obra Crítica à d
Page 24 and 25: ser neutro, evidentemente se dermos
Page 26 and 27: víduos que, desafiando o poder pú
Page 28 and 29: Nesse universo, os loteamentos ou d
Page 30 and 31: o loteador terá de cumprir, para d
Page 32 and 33: mediante certas condições. São r
Page 34 and 35: f) Será criada a assembléia dos p
Page 36 and 37: misto de obrigação e de direito r
Page 38 and 39: AgRg no REsp 490419/SP; Relatora Mi
Page 40 and 41: concedida a autorização, a situa
Page 42 and 43: assistência moral ao filho, de con
Page 44 and 45: qualquer deles o direito de, em cas
Page 46 and 47: etudo de amor, para se desenvolver
Page 48 and 49: última análise, o que se pretende
Page 50 and 51: nível de norma constitucional em m
Page 52 and 53: ídico do Estado português e do br
Page 54 and 55: É fácil chegar à conclusão de q
Page 56 and 57: O princípio da autonomia favorece
Page 58 and 59: O federalismo pode ser definido com
Page 60 and 61: sigualdades de capacidade orçament
Page 62 and 63: Todas estas questões são resolvid
Page 64 and 65: A dicotomia também é resolvida at
Page 66 and 67:
cípio da igualdade real, imposiç
Page 68 and 69:
e culturais, o que exige da infra-e
Page 70 and 71:
asileira 2 . Como escreveu o Minist
Page 72 and 73:
Os reclames doutrinários começara
Page 74 and 75:
2. A EFETIVIDADE DO DIREITO CONSTIT
Page 76 and 77:
didos pela Carta Magna 18 . Já o d
Page 78 and 79:
A três: A competência da ação d
Page 80 and 81:
de injunção pedir a expedição d
Page 82 and 83:
Os que mais pleiteiam ação de inc
Page 84 and 85:
Dano Moral por Uso de Imagem do Emp
Page 86 and 87:
é o conjunto das relações juríd
Page 88 and 89:
pede reparação moral, o juiz siga
Page 90 and 91:
de que não se pode conhecer, exata
Page 92 and 93:
dor, prestador do serviço, ou pelo
Page 94 and 95:
em si mesmo considerado 62 . A repr
Page 96 and 97:
ser exigida e não o desnatura. "At
Page 98 and 99:
o que uma pessoa aparenta ser é ex
Page 100 and 101:
pela lei nova e, para a iniciada ap
Page 102 and 103:
Obrigação Alimentar e o Descabime
Page 104 and 105:
plexidade. Assim, se o alimentante
Page 106 and 107:
devem ser fixados com base no salá
Page 108 and 109:
Carta de 1988. Ideário e Realidade
Page 110 and 111:
telectual, totalmente alheias ao "g
Page 112 and 113:
positivos seqüentes, e detalhando
Page 114 and 115:
sempre uma vítima, e na entidade r
Page 116 and 117:
Como dito acima, buscar satisfazer
Page 118 and 119:
Decadência e Prescrição no CDC:
Page 120 and 121:
potestativo), que atribui ao seu ti
Page 122 and 123:
Por fim, uma vez caracterizado o da
Page 124 and 125:
consumidor anos após ter utilizado
Page 126 and 127:
dias (art. 26, II, CDC), os danos m
Page 128 and 129:
Em trabalho pioneiro sobre o tema,
Page 130 and 131:
Repercussão Geral: Um Passo a Mais
Page 132 and 133:
a seu adequado funcionamento, circu
Page 134 and 135:
ter lugar. Afinal, o "passado" repr
Page 136 and 137:
estreita, portanto, a hipótese: a
Page 138 and 139:
Nesse sentido, a construção de ca
Page 140 and 141:
O STF, por sua vez, tem a prerrogat
Page 142 and 143:
De vez que a apreciação judicial
Page 144 and 145:
menos um em relação ao qual o STF
Page 146 and 147:
Formada a presunção de repercuss
Page 148 and 149:
5.1 - Decisão sobre repercussão g
Page 150 and 151:
naria de todo despiciendo esse inst
Page 152 and 153:
judicados ou retratar-se...". Consi
Page 154 and 155:
diciário e da Administação Públ
Page 156 and 157:
que se traduz, para o direito brasi
Page 158 and 159:
comunidade jurídica, de outro lado
Page 160 and 161:
ção Federal, a Lei 4.320, de 17 d
Page 162 and 163:
se-ão na ordem de apresentação d
Page 164 and 165:
Após essa análise evolutiva do pr
Page 166 and 167:
§ 1º: É obrigatória a inclusão
Page 168 and 169:
100, estabeleceu que os débitos de
Page 170 and 171:
eceber de imediato à exceção da
Page 172 and 173:
Art. 3º : Para efeito de interpret
Page 174 and 175:
postos indiretos, em que repercute
Page 176 and 177:
se caso, uma natureza tributária,
Page 178 and 179:
Apontamentos sobre o Princípio da
Page 180 and 181:
Importante notar, entretanto, que e
Page 182 and 183:
Este é o caso, no Direito brasilei
Page 184 and 185:
Em seu relevante estudo comparado s
Page 186 and 187:
segurança jurídica implica na pro
Page 188 and 189:
uma pluralidade de sujeitos. Não
Page 190 and 191:
tamento contrário à confiança es
Page 192 and 193:
A Evolução do Ato Administrativo
Page 194 and 195:
Nesse contexto histórico, o ato ad
Page 196 and 197:
Verifica-se, portanto, um certo afa
Page 198 and 199:
"Este fenómeno de generalização
Page 200 and 201:
campos econômico e social terem se
Page 202 and 203:
4.1 O Ato Administrativo no Estado
Page 204 and 205:
ções-programa ou de tipo finalís
Page 206 and 207:
neira involuntária as vontades ind
Page 208 and 209:
das do novo modelo de Estado pós-s
Page 210 and 211:
menos vinculativa, fixando apenas o
Page 212 and 213:
de defesa da lei e da ordem, como s
Page 214 and 215:
O sistema socioeducativo é, ainda,
Page 216 and 217:
Tais pontos parecem ser suscetívei
Page 218 and 219:
Art. 102. - Ao juiz de Direito da V
Page 220 and 221:
admissíveis como matéria de defes
Page 222 and 223:
ano de 2005: (total de medidas não
Page 224 and 225:
insuflem as paixões que os decisó
Page 226 and 227:
mesmo tempo dando ao infrator o dir
Page 228 and 229:
de social. Vamos então analisar a
Page 230 and 231:
sim, acréscimo: § 4º as medidas
Page 232 and 233:
ou liberdade assistida art. 121 §
Page 234 and 235:
jurisprudência não tem acolhido e
Page 236 and 237:
Porém, há casos (e muitos) em que
Page 238 and 239:
As medidas socioeducativas têm nat
Page 240 and 241:
"§ 4º As medidas previstas nos in
Page 242 and 243:
mente. Apreendido mais uma vez, ter
Page 244 and 245:
Apontamentos sobre Honorários Advo
Page 246 and 247:
constituem segmentos diferentes da
Page 248 and 249:
Dano Moral Coletivo Revista da EMER
Page 250 and 251:
europeus, seriam considerados direi
Page 252 and 253:
ciais, sem tradição histórica de
Page 254 and 255:
civil pública, não mais existe. O
Page 256 and 257:
por incorporadora imobiliária com
Page 258 and 259:
Além do pedido de exclusão, é vi
Page 260 and 261:
sedimentado para atender aos confli
Page 262 and 263:
na seara de dano moral individual,
Page 264 and 265:
prios da responsabilidade civil nas
Page 266 and 267:
Os países da família romano-germ
Page 268 and 269:
pena civil representada pela astrei
Page 270 and 271:
ciada a função preventiva própri
Page 272 and 273:
cetível de avaliação pecuniária
Page 274 and 275:
Sergio Cavalieri: "aos poucos [...]
Page 276 and 277:
tado anímico da pessoa, bem como s
Page 278 and 279:
abusiva (art. 37 do CDC), independe
Page 280 and 281:
A propósito, Márcio Mafra observa
Page 282 and 283:
7. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A
Page 284 and 285:
Assim, em tese, qualquer ofensa a d
Page 286 and 287:
Poder Público da relação jurídi
Page 288 and 289:
soa jurídica. Aquela sim é a rati
Page 290 and 291:
No caso, a Câmara dos Comuns nomeo
Page 292 and 293:
cem funções únicas do Estado, po
Page 294 and 295:
de generalidade, o que faz com que
Page 296 and 297:
No referido dispositivo histórico,
Page 298 and 299:
prescreve a obrigatoriedade da fund
Page 300 and 301:
dos tendem a obstruir todos os requ
Page 302 and 303:
confere ao Parlamento conhecimentos
Page 304 and 305:
A CPI do Judiciário nada mais foi
Page 306 and 307:
As comissões parlamentares de inqu
Page 308 and 309:
dos fatos sobre os quais se investi
Page 310 and 311:
chefe da Casa Civil e deputado fede
Page 312 and 313:
considerada indiciada em decorrênc
Page 314 and 315:
gânica Nacional da Magistratura),
Page 316 and 317:
cários, com base no princípio da
Page 318 and 319:
ao domicílio é um direito do home
Page 320:
A maior limitação à atuação da
show all

Autonomia Versus Igualdade - Emerj - Tribunal de Justiça do Estado ...

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?