Autonomia Versus Igualdade - Emerj - Tribunal de Justiça do Estado ...

Revista da EMERJ, v. 10, nº 40, 2007
SUMÁRIO
O Juiz Criminal: entre a Neutralidade, os
Direitos Fundamentais e a Pressão Social
pelo Combate à Criminalidade
Paulo Roberto Leite Ventura
Desembargador. Presidente da 1ª Câmara Criminal do TJ/RJ.
Diretor-Geral da EMERJ.
O grave problema da segurança pública que prova a desesperança
e pânico coletivo e gera reações sem propósito.
Sugestão de medidas violentas de combate à
criminalidade. Fenômeno que se repete em muitas partes
do mundo sob a forma de expansão do terrorismo;
ineficiência do Estado para combater o crime organizado.
O narcotráfico em locais de difícil acesso à ação
policial (favelas). O aliciamento e corrupção da juventude.
25 dos 77 incisos do art. 5ª da C.F. tratam da validade
da prisão e dos direitos fundamentais dos presos. Decisões
judiciais que precisam ser fundadas em princípios
legais coerentes e não em atos de mera vontade,
ou de sentimento pessoal. A opinião do Prof. Herbert
Wechsler e do constitucionalista Luís Roberto Barroso sobre
o conceito de neutralidade. O dever de examinar a
prova e não apenas contemplá-la ou deixar de colhê-la.
Observância da ética na condução do processo pelo juiz.
O Direito Penal mínimo, que compreende princípios de:
1) Intervenção mínima, 2) Lesividade, 3) Adequação social,
4) Individualização da pena, 5) Proporcionalidade,
6) Responsabilidade pessoal, 7) Limitação das penas, 8)
Culpabilidade, 9) Legalidade. O conceito de J. C. Barbosa
Moreira. O conceito de imparcialidade e neutralidade
do Juiz. Pode o Juiz, de ofício, determinar a produção
de prova para firmar o seu convencimento. Os arts.155
e 157 do CPP.
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