Autonomia Versus Igualdade - Emerj - Tribunal de Justiça do Estado ...

Dano Moral Coletivo
Revista da EMERJ, v. 10, nº 40, 2007
Leonardo Roscoe Bessa
Promotor de Justiça, Mestre em Direito
Público pela UnB, Doutorando em Direito
Civil pela UERJ. Professor convidado em
cursos de Pós-graduação de Direito do
Consumidor e Direito Civil da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS e
Faculdade de Vitória - FDV.
1. INTRODUÇÃO
O presente artigo discute o denominado dano moral coletivo
com o objetivo principal de evidenciar que sua configuração
independe de qualquer afetação ou abalo à integridade psicofísica
da coletividade e, ainda, que a categoria não se confunde com a
indenização por dano moral decorrente de tutela de direito individual
homogêneo. A condenação judicial por dano moral coletivo é
sanção pecuniária, com caráter eminentemente punitivo, em face
de ofensa a direitos coletivos ou difusos nas mais diversas áreas (consumidor,
meio ambiente, ordem urbanística etc.).
A indefinição doutrinária e jurisprudencial concernente à matéria
decorre da absoluta impropriedade da denominação dano moral
coletivo, a qual traz consigo - indevidamente - discussões relativas
à própria concepção do dano moral no seu aspecto individual.
Outro motivo ensejador de equívocos é a inexistência, no campo
material, de uma teoria própria e sedimentada dos direitos
metaindividuais, obrigando o intérprete e aplicador da lei a recorrer
a institutos e conceitos impróprios para tentar solucionar complexos
problemas inerentes à sociedade massificada que exige uma outra
racionalidade.
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