Autonomia Versus Igualdade - Emerj - Tribunal de Justiça do Estado ...

Defende o autor que o conceito de dano moral coletivo não
deve se restringir ao sofrimento ou à dor pessoal e sim ser compreendido
como toda modificação desvaliosa do espírito coletivo, ou
seja, a qualquer violação aos valores fundamentais compartilhados
pela coletividade. 14 "Com efeito, toda vez em que se vislumbrar o
ferimento a interesse moral (extrapatrimonial) de uma coletividade,
configurar-se-á dano passível de reparação, tendo em vista o abalo,
a repulsa, a indignação ou mesmo a diminuição da estima, infligidos
e apreendidos em dimensão coletiva (por todos os membros),
entre outros efeitos lesivos. Nesse passo, é imperioso que se apresente
o dano como injusto e de real significância, usurpando a esfera
jurídica de proteção à coletividade, em detrimento dos valores
(interesses) fundamentais do seu acervo." 15
Por fim, em relação à destinação do dinheiro decorrente da
condenação em dano moral coletivo, observa: "o direcionamento
da parcela pecuniária ao Fundo é de importância indiscutível por
apresentar-se a lesão, em essência, ainda mais fluida e dispersa no
âmbito da coletividade. Além disso, tenha-se em conta que a reparação
em dinheiro não visa a reconstituir um bem material passível
de quantificação, e sim oferecer compensação diante da lesão a
bens de natureza imaterial sem equivalência econômica, e
sancionamento exemplar ao ofensor, rendendo-se ensejo para se
conferir destinação de proveito coletivo ao dinheiro recolhido." 16
Carlos Alberto Bittar Filho conceitua o dano moral coletivo
como "injusta lesão da esfera moral de uma dada comunidade, ou
seja, é a violação antijurídica de um determinado círculo de valores
coletivos." Em seguida, esclarece: "Quando se fala em dano moral
coletivo, está-se fazendo menção ao fato de que o patrimônio
valorativo de uma certa comunidade (maior ou menor), idealmente
considerado, foi agredido de maneira absolutamente injustificável
do ponto de vista jurídico: quer isso dizer, em última instância, que
se feriu a própria cultura, em seu aspecto imaterial. Tal como se dá
14 Ibid., p. 136.
15 Ibid., p. 136-137.
16 Ibid., p. 177.
260 Revista da EMERJ, v. 10, nº 40, 2007