Autonomia Versus Igualdade - Emerj - Tribunal de Justiça do Estado ...

Tabelas 2 e 3: Quantidade de Crianças/Adolescentes Abrigados
por Entidade
Local de Cumprimento Capacidade População
Instituto Padre Severino (IPS) 160 310
Educandário Santo Expedito (ESE) 250 151
Centro de Triagem (CTR) 42 58
Educandário João Luiz Alves (EJLA) 120 64
CAI Baixada 80 147
Educandário Santos Dumont (ESD) 36 40
TOTAL 688 770
Tab. 2: Estatística por Unidade de Internação, março de 2003 3
CAPACIDADE 2004 2005 2006 (19/06/2007)
EJLA 120 103 128 117 121
ESE 250 175 310 267 218
CAI 80 164 229 157 152
ESD 36 45 44 34 25
IPS 160 - 234 178 204
Tab. 3: Estatística por Unidade de Internação, março de 2004 a 2006
e jan/junho de 2007 4
O Poder Judiciário, na verdade, tem um imprescindível papel
de gerenciar não apenas o julgamento dos adolescentes, mas principalmente
a eficiência da execução das medidas, a fim de conjurar
o risco da reincidência ou reiteração no cometimento dos atos
infracionais.
O papel do Juiz é expressar solução aos pleitos, aplicando o
Direito. Suas decisões, por isso mesmo, devem conter os elementos
positivos constantes do processo, compostos objetivamente, sem que
3 Fonte: 2ª Vara da Infância e da Juventude - DECEMI - março de 2003. Estes dados foram colhidos em determinados
dias. Estes números podem sofrer variações e certamente são diferentes a cada dia, em que a movimentação forense
pode oscilar para mais ou para menos.
4 Fonte: Juizado da Infância e da Juventude março de 2004 a 2006 e jan/junho de 2007. Estes dados foram colhidos
em determinados dias. Estes números podem sofrer variações e certamente são diferentes a cada dia, em que a
movimentação forense pode oscilar para mais ou para menos.
222 Revista da EMERJ, v. 10, nº 40, 2007