RTJ 199-2 (Fev-07)- Pré-textuais.pmd - STF

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R.T.J. — 199
O empréstimo rende juros aos bancos.
Parcela desses juros é utilizada para remunerar o poupador.
O poupador não paga ou remunera um produto ou serviço, como o faz o consumidor.
O poupador é remunerado por meio de juros pela moeda que entregou.
O consumidor se desfaz de moeda para satisfação de interesse particular.
Já o poupador recebe mais moeda pela entrega de capital — nada paga, não
remunera.
É remunerado.
Leio na doutrina:
“(...)
(...) sustentar que existe relação de consumo na atividade de depósito de
cadernetas de poupança parece fugir à lógica do razoável, à medida que não se
poderia fugir da inelutável ilação de que estaria o banco recebendo duas
remunerações, uma pela captação (...) e outra pelo repasse, quando, em verdade, a
remuneração é única e decorre do pagamento dos juros e demais encargos do
mútuo diretamente pelo tomador do empréstimo (o mutuário). O aplicador de
poupança não paga nada ao banco, nem direta, nem indiretamente. Não cabe falar
em remuneração indireta se não há o pagamento pela via indireta.
(...)” 14
Da mesma forma que o consumidor não se confunde com poupador, também não
há identidade entre consumidor e mutuário.
O mutuário é aquele que está do outro lado da intermediação financeira dos
bancos.
São eles que pagam os juros aos bancos, que, por sua vez, remunerará os poupadores.
O mutuário não se confunde com consumidor porque não é destinatário final de
um produto.
O colecionador de moedas, por exemplo, não é um mutuário.
Ele adquire a moeda como mercadoria e, por isso, como destinatário final.
Os bancos concedem o crédito de forma a permitir que o mutuário possa estabelecer
relações de consumo com terceiros (construtoras, incorporadoras, proprietários de imóveis,
etc.).
14 ZANELLATO, Marco Antonio. “Oposição entre poupança e consumo. Inaplicabilidade do Código
de Defesa do Consumidor”. In: Revista de direito bancário e do mercado de capitais. Ano 2, n. 4. São
Paulo: Revista dos Tribunais, jan./abr. de 1999, p. 246.