RTJ 199-2 (Fev-07)- Pré-textuais.pmd - STF

R.T.J. — 199 707
“Processual Penal e Penal. Habeas corpus. Homicído qualificado. Morte
de sindicalista. Excesso de prazo da instrução. Princípio da razoabilidade.
Complexidade da causa. Suspeição de promotores. Testemunhas residentes em
local longínquo e de difícil acesso. Motivos justificadores. Cúmulo prazal
compatível com as dificuldades da persecutio criminis. Ordem denegada.
Esta Corte tem construído entendimento favorável à continuidade da ordem
detentiva sempre que estiverem gravitando em torno da causa circunstâncias pelas
quais se supõem contribuir para a justificativa do excesso de prazo, tais como,
natureza do delito, complexidade da persecutio criminis, dificuldades de
diligências, processo com múltiplos sujeitos etc.
In casu, determina e justifica a condução anormal da instrução a complexidade
e a amplitude da causa, que gerou duas suspeições do órgão acusatório e difícil
cumprimento de oitiva das testemunhas, já que residem, todas, em local distante e de
acesso restrito.
Ordem denegada.”
2. Pois bem, o impetrante sustenta que os pacientes estão a sofrer constrangimento
ilegal, decorrente do injustificado excesso de prazo para a conclusão da instrução
criminal.
3. Da leitura dos autos, observo que a custódia ora impugnada foi decretada ainda
na fase inquisitória e mantida após a instauração da ação penal em que os pacientes, na
companhia de outro réu, foram denunciados pelo homicídio qualificado do líder
ruralista Bartolomeu Morais da Silva, vulgo “Brasília”, ocorrido no distrito de Castelo
dos Sonhos, comarca de Altamira/PA. Homicídio que, segundo a peça acusatória, tem
por autor intelectual o fazendeiro “Maneco”, responsável pela contratação dos
pistoleiros “Márcio Cascavel” e “Parazinho”, autores materiais do delito. Os fatos foram
assim narrados na denúncia:
“(...) a vítima, Bartolomeu Moraes da Silva — ‘Brasília’, era líder sindical
e estava em constante participação em conflitos de terra, principalmente no
Distrito de Castelo dos Sonhos, neste município. O denunciado Juvenal Oliveira
da Rocha — ‘Parazinho’ e outras pessoas da área de Castelo dos Sonhos e Novo
Progresso, incentivavam e forneciam os meios e armas necessárias para o
cometimento de esbulho, pois são pessoas interessadas na área para a exploração
de madeira, principalmente. Essa atividade ilegal do denunciado Juvenal da
Rocha e de outros, pode ter dividido de repente, o próprio Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Castelo dos Sonhos, e isso pode ter gerado a trama da
morte da vítima, vez que esta como era envolvida (trabalhava) no meio dos
‘poderosos’ e trabalhadores, pode ter contrariado algumas pessoas, daí sua
morte, encomendada, pelo denunciado Alexandre Manoel Trevisan ‘Maneco’,
e que segundo ‘Zé Brabo’, empregado que trabalhou para Trevisan, afirmou que
‘pedira bastante para Maneco não fazer isto, que iria estragar sua vida, pois já
estava estabilizado, porém terminou fazendo’. Palavras da testemunha Raimundo
Dionísio dos Santos, que conversou com Zé Brabo, quando voltou do cemitério
logo após o enterro da vítima dia 23/07/02.
(...)