RTJ 199-2 (Fev-07)- Pré-textuais.pmd - STF

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Entre tais serviços bancários, alguns são compensados diretamente por meio da
cobrança de tarifas, por exemplo:
a) custódia de valores;
b) caixa de aluguel;
c) cobrança de títulos, etc.
Outros não são diretamente compensados com tarifas.
No entanto, incluem-se entre as atividades ou serviços corriqueiros dos estabelecimentos
bancários, muito embora não envolvam sua atividade fim (operações com
crédito e dinheiro).
É o caso, por exemplo,
a) da política de acesso dos usuários à agência bancária;
b) da consulta em terminais;
c) da obrigação dos bancos de apresentar informações claras e objetivas
acerca de seus serviços, etc.
Assim, verifica-se que a tarifa é importante critério identificador dos serviços
bancários submetidos ao CDC.
Entretanto, não é o único.
Isso porque existem outras atividades dos bancos que não são compensadas
diretamente pela tarifa, mas apenas de maneira indireta já que integram o cálculo geral
de custos do banco.
De qualquer forma, a remuneração pela tarifa constitui claramente compensação
pela prestação de um serviço e caracteriza o cliente ou usuário como consumidor.
5.2. Os serviços e as atividades bancárias
Diante dessa separação, cabe identificar quais relações são típicos serviços
bancários a caracterizar relação de consumo.
Por definição, são todas as relações que não envolvam empréstimos e créditos.
São os serviços em que se cobra tarifa, direta ou indiretamente.
Em elenco não exaustivo, são serviços com cobrança direta de tarifa:
a) sustação de cheques;
b) aluguel de cofres para custódia de valores ou objetos confidenciais;
c) venda e utilização do cartão magnético, bem como sua substituição nos
casos de roubo ou perda;
d) devolução do cheque por insuficiência de fundos;
e) inclusão ou exclusão de nome no SPC ou CCF;
f) fornecimento de talonário de cheque e o valor cobrado por folha por mês;
g) fornecimento de cópia do extrato bancário;
h) cobrança de títulos de terceiros, por conta do cliente, quando inexiste
garantia;
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