RTJ 199-2 (Fev-07)- Pré-textuais.pmd - STF

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R.T.J. — 199
Em estudo de dezembro de 2005 31 sobre a composição do spread bancário no
Brasil, a Fipecafi 32 mostrou a seguinte distribuição percentual:
1 - Inadimplência - 13%
2 - Despesas com pessoal - 10%
3 - Despesas estruturais - 24%
4 - Tributos - 8%
5 - Custo de captação (juros aos aplicadores) - 36%
6 - Lucro líquido - 9%
Assumindo que a taxa de juros dos financiamentos é determinada pela Selic,
adicionado um spread bancário, tem-se que:
TJM = Selic + spread bancário
Onde:
TJM = Taxa de juros de financiamento ao mutuário
Tem-se, assim, que parcela significativa dos juros é determinada através da taxa de
juros básica, estabelecida pelo Copom.
Por isso, os juros não podem ser fixados de forma independente à política
monetária do País.
Constata-se, assim, que a relação do banco com o poupador e o mutuário integra
a política econômica, extravasando os limites da relação subjetiva.
Na relação de consumo não há essa dimensão objetiva.
Nesta — na relação de consumo — a proteção do consumidor é tomada
individualmente.
Relatório que analisa a política monetária do Brasil deixa claro que a taxa de
juros é um instrumento tal política.
Constata-se desse Relatório, que a taxa de juros depende de inúmeras variáveis e
que não pode ter seus limites fixados de forma dissociada da política macroeconômica.
Leio:
“(...)
No tocante ao cenário externo, a política monetária estará fortemente
dependente da confirmação ou não da retomada do crescimento mundial no
segundo semestre. Dado que as economias da União Européia continuam emitindo
sinais de maior debilidade e a economia japonesa aprofunda cada vez mais sua
recessão, o crescimento mundial será guiado pelo desempenho da economia norteamericana.
Vale destacar, então, o crescimento de 0,2% do PIB dos EUA no quarto
31 Dados publicados no jornal Valor Econômico, caderno Finanças, p. C1, de 13-12-2005.
32 Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras.