RTJ 199-2 (Fev-07)- Pré-textuais.pmd - STF

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trimestre de 2001 depois de queda de 1,3% no terceiro trimestre. Este crescimento
foi sustentado essencialmente pelos gastos públicos, principalmente os gastos
militares com a guerra no Afeganistão.
(...)
Como visto, o comportamento da taxa nominal de câmbio é que tem sido
‘favorável’, relativamente aos cenários mais pessimistas, dando certa folga ao
Banco Central. E este é o problema. A política monetária (se novos apertos de juros
serão ou não necessários) está muito dependente do que vai acontecer com o
câmbio no futuro. Este, por sua vez, depende não apenas do desempenho das
exportações brasileiras, mas também do cenário externo (Argentina e EUA) e da
liquidez mundial. Como as projeções do Banco Central, considerando-se juros
constantes a 19% a.a., já apontam para uma inflação acima da meta central deste
ano (que é de 3,5%), e as expectativas e mercado, que estão em 4,8%, aproximamse
do limite superior da meta (5,5%), não parece haver muito espaço para a redução
da taxa nominal de juros neste início do ano, como ficou claro com a decisão do
Copom de janeiro de 2001 em mantê-la no patamar de 19% a.a.
(...)” 33
Observa-se que, muitas vezes, a política monetária está subordinada a condicionantes
alheios à vontade das Autoridades Monetárias de seu próprio país, imagine
então, no que concerne às regras estabelecidas no CDC.
Um exemplo é o nível das taxas de juros praticadas em outros países.
Se as taxas de outros países sobem, dado o mesmo nível de risco mundial, os títulos
brasileiros tornam-se menos atraentes ao investidor.
Em conseqüência, o Bacen deverá elevar os juros a patamares tais que evitem a
fuga de capitais e a conseqüente desvalorização da moeda nacional.
(Lembro que a Autoridade Monetária entende de não fixar regras de controle de
capitais).
Por conseguinte, uma desvalorização cambial poderia desencadear um processo
inflacionário, uma vez que a desvalorização da moeda nacional faria com que os
consumidores domésticos pagassem mais caro não apenas por produtos importados, mas
também por aqueles que tivessem seus preços determinados no mercado internacional.
Os fatores que permeiam a política macroeconômica de um país, entre eles a taxa
de juros, são questões mutáveis no tempo.
Como tal deve ter a flexibilidade adequada exigida pelas flutuações conjunturais
e estar, portanto, subordinada ao órgão regulador e com competência institucional de
implementar tal política.
As instituições financeiras, especialmente os bancos e instituições de crédito,
negociam basicamente com a moeda e crédito.
33 O que esperar da política monetária brasileira em 2002? Pedro Garcia Duarte, revista Autor, Ano II,
n. 8, fevereiro de 2002.