RTJ 199-2 (Fev-07)- Pré-textuais.pmd - STF

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R.T.J. — 199
Depreende-se pelos autos, fl. 180, que a vítima pode ter morrido também porque
encabeçou o abaixo assinado juntamente com Douglas Araújo para a permanência do
Ten-PM Mácio Abud, gerando revolta em duas classes, reiteramos, pois o mesmo
estava combatendo as invasões (esbulhos) desagradando o denunciado Juvenal da
Rocha e outras pessoas interessadas na continuação desses crimes.
Com o combate ao esbulho, pelo Ten-PM Marcio Abud, alguns trabalhadores
rurais podem ter perdido a oportunidade de ficar com algumas terras para cultivarem
alguma coisa para a própria sobrevivência, com o incentivo do denunciado Juvenal
da Rocha e outros.
(...)
A testemunha Arlindo de Souza (Gaúcho) fl. 185 esclarece que o denunciado
Maneco, juntamente com a vítima Bartolomeu, desceram de um veículo tipo
Toyota Bandeirante de cor esverdeada, por volta de 21 horas, do dia 21/07/02,
num ramal em direção à Rod. BR 163, e que de repente, surgiram do meio do mato,
os denunciados Márcio Cascavel e Parazinho, e passaram todos os denunciados
a conversar com a vítima Bartolomeu, com o farol do carro ligado, aparentando
calma. Porém, em dado momento, o denunciado Márcio Cascavel sacou de uma
arma de fogo, que parecia ser uma pistola, bem como o denunciado PARAZINHO
sacou de uma arma de fogo, tipo revólver, e dispararam cada um, aproximadamente
4 tiros (total de 8) na vítima.
De imediato, os dois denunciados (Márcio e Parazinho) carregaram o corpo
da vítima na carroceria do veículo, enquanto o denunciado Maneco ficou apenas
observando os fatos, retirando-se todos do local no veículo Toyota”.
4. Diante desse quadro, o Ministério Público, a partir do depoimento de várias
testemunhas, finalizou a acusação dizendo (fls. 28/34):
“Ao agirem dessa maneira os denunciados infringiram as sanções punitivas a
seguir enumeradas:
1 - Márcio Cascavel (paciente neste writ), o Art. 121, § 2º, I e IV, c/c Art. 29
do CP, vez que matou a vítima Bartolomeu, mediante paga do denunciado
Alexandre Manoel Trevisan, que teve seus interesses contrariados pela vítima, que
era líder Sindical na região do Distrito de Castelo dos Sonhos, e vinha sendo
ameaçada por Maneco, por problemas de terra, (...);
2 - Juvenal Oliveira Rocha ‘Parazinho’(paciente neste writ), infringiu o Art.
121, § 2º, I e IV, c/c Art. 29 do CP, da mesma forma que o 1º denunciado, mediante
paga e dissimulação (...) porque também a vítima Bartolomeu contrariava seus
interesses por questões de terra, conforme já exposto acima.
3 - Alexandre Manoel Trevisan ‘Maneco’(paciente no HC 84680),
infringiu o Art. 121, § 2º, I e IV, c/c Art. 29 do CP, vez que da mesma forma que os
outros dois denunciados, agiu mediante paga e dissimulação, tendo em vista que
atraíram a vítima com a desculpa de ver uma antena parabólica, foram para a
estrada (BR 163 — Santarém/Cuiabá), e Bartolomeu, como líder sindical,
contrariava seus interesses por questões de terra, conforme já exposto.”