RTJ 199-2 (Fev-07)- Pré-textuais.pmd - STF

R.T.J. — 199 573
Para a consecução dos objetivos macroeconômicos fixados pela política adotada,
as Autoridades Monetárias e Financeiras detêm, basicamente, sete instrumentos
principais:
(1) incentivo ou restrição ao crédito;
(2) compra ou venda de títulos públicos;
(3) depósitos compulsórios;
(4) taxa de redesconto;
(5) taxa de juros;
(6) emissão de moeda; e
(7) administração das reservas cambiais.
São exatamente esses os sete instrumentos principais de manejo na política monetária.
Dentre tais instrumentos, a taxa de juros tem se mostrado, historicamente, a mais
eficaz e a mais utilizada no mundo.
4.3. Taxa de juros como instrumento de política monetária
A taxa de juros é uma ferramenta de alta eficácia no controle do nível de atividade.
A elevação taxa de juros acarreta uma redução da quantidade de moeda na
economia (liquidez) e conseqüente retração do consumo e da própria inflação.
Já a redução dos juros tende a estimular a atividade econômica, impulsionando o
consumo e a produção.
E, aqui, vem o ponto político sério de que duas metas de política econômica são
possíveis: ou a meta é a inflação, ou a meta possa ser o desenvolvimento.
O Bacen, tendo a política monetária como mecanismo para administrar a liquidez
da economia, se a inflação for a meta, irá fazer suas escolhas de modo a obter o melhor
resultado possível.
No sentido da graduação da taxa de juros para reduzir o aquecimento da economia.
Quando a meta for a inflação, tem o Bacen duas opções de política de estabilidade:
(1) o câmbio fixo; e
(2) a própria taxa de juros.
A taxa de juros acabou sendo a opção preferida como instrumento de controle da
inflação, uma vez que a utilização da âncora cambial requer um elevado volume de
reservas internacionais em moeda forte.
Ou seja, mexer, estabelecer uma banda cambial e controlar a inflação pela via da
taxa de câmbio importa em grandes aportes de moeda estrangeira forte à disposição.
Então, a opção internacional tem de ser dado; e aqui, no Brasil, principalmente, tem se
dada pelo manejo da taxa de juros.
O Comitê de Política Monetária – COPOM foi instituído em 20-6-1996, com o
objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária.
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