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RTJ 199-2 (Fev-07)- Pré-textuais.pmd - STF

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R.T.J. — <strong>199</strong><br />

5. Flexibiliza os critérios de empréstimo.<br />

A diversificação da atividade de intermediação financeira possibilita um<br />

exame macro de critérios de rentabilidade e retorno que permite a flexibilização e<br />

a facilitação no oferecimento de recursos.<br />

4.2. Bancos e política monetária<br />

Diante dessas funções, fica fácil perceber a importância da atividade bancária para<br />

a política monetária e para a estabilidade da própria economia.<br />

A política monetária e a política fiscal formam a política econômica do país.<br />

É por meio da política monetária que as Autoridades Monetárias controlam a<br />

liquidez total do sistema econômico.<br />

Com uma política monetária restritiva, a quantidade de moeda no mercado é<br />

reduzida, visando desaquecer a economia, ceteris paribus, levando a redução dos<br />

preços.<br />

Utilizada dessa forma restritiva, a política monetária serve como instrumento de<br />

combate às pressões inflacionárias.<br />

Já uma política monetária expansionista aumenta a quantidade de moeda no<br />

mercado com o objetivo de incrementar a demanda e incentivar o crescimento<br />

econômico.<br />

A opção entre uma e outra dessas políticas é uma decisão de governo.<br />

Esse é o debate no Brasil de hoje.<br />

Uns sustentam a redução da taxa de juros para incrementar o desenvolvimento.<br />

Outros alertam para as pressões inflacionárias.<br />

A opção constitui-se em uma decisão de governo.<br />

Constitui-se na formulação, pelo Governo, da política monetária.<br />

Para a consecução dos objetivos macroeconômicos fixados pela política adotada,<br />

as Autoridades Monetárias e Financeiras detêm, basicamente, de sete instrumentos<br />

principais:<br />

1. incentivo ou restrição ao crédito;<br />

2. compra ou venda de títulos públicos;<br />

3. depósitos compulsórios;<br />

4. taxa de redesconto;<br />

5. taxa de juros;<br />

6. emissão de moeda; e<br />

7. administração das reservas cambiais.<br />

Dentre tais instrumentos, a taxa de juros tem se mostrado, historicamente, a mais<br />

eficaz e a mais utilizada no mundo.<br />

4.3. Taxa de juros como instrumento de política monetária<br />

A taxa de juros é uma ferramenta de alta eficácia no controle do nível de atividade.<br />

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